São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Concessões vão bancar fundo de fiscalização
GABRIELA WOLTHERS
Segundo ele, estes recursos têm que ser investidos na "modernização" das comunicações e não devem ser transferidos para outras áreas do governo. "O dinheiro arrecadado deve ser a forma de tornar independente o órgão regulador proposto pelo Congresso", completou. A emenda constitucional já promulgada pelo Congresso diz que deverá ser criado um órgão regulador com o objetivo de fiscalizar as concessões outorgadas. O ministro não soube precisar quanto deverá ser arrecadado com as outorgas. Mas adiantou que somente a abertura da telefonia celular deve render de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões ao governo. Segundo o decreto enviado ao Congresso, as empresas terão que participar de leilões para obter concessões no setor de telefonia celular -quem pagar o melhor preço, leva. Motta foi ao Senado entregar os decretos com novos critérios de concessões -os mesmos que ele já havia entregue à Câmara. PT Motta, que, por duas semanas, trocou farpas com o PFL, mudou ontem de alvo. Durante seu depoimento no Senado, ele acabou se desentendendo com o senador petista José Eduardo Dutra (SE). Dutra disse que as explicações do ministro estavam muito "genéricas". "Eu envio decretos, faço explanação e sou chamado de genérico. Isso é brincadeira", disse Motta. Texto Anterior: Leia a íntegra do manifesto Próximo Texto: Petrobrás tira garantia de emprego de proposta Índice |
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