São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Desafios do PAS
GETÚLIO HANASHIRO Os debates em torno do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) devem ser considerados normais numa sociedade que se redemocratiza e deve, portanto, discutir qualquer inovação destinada a alterar comportamentos tradicionais.E é isso o que o governo municipal está propondo no setor: uma modificação inédita na forma de gerir a saúde numa cidade responsável pelo atendimento de mais de 3 milhões de pessoas por ano, o equivalente a 8.000 pacientes por dia. Não é fácil mexer com uma estrutura de quase 50 mil funcionários, entre eles 8.000 médicos, 14 hospitais, 166 unidades básicas, 17 prontos-socorros e um orçamento de quase R$ 700 milhões. Mas é uma tarefa inadiável, de cuja responsabilidade a prefeitura não poderia abrir mão. Trata-se de uma resposta ao desafio de encontrar um modelo de gestão eficiente, hoje inexistente no país. Devemos enfatizar alguns pontos do novo sistema, por terem sido os mais debatidos desde seu anúncio: 1) Privatização. O PAS não é um plano privatizante, pois não repassa para particulares a propriedade de nenhum equipamento, material ou bem público. Eles serão cedidos às cooperativas a serem criadas pelos médicos e funcionários, e que vão gerir o módulo de saúde que haverá em cada uma das dez administrações regionais. Essa cessão será por tempo determinado, a partir da assinatura de um convênio. O aporte de recurso e capital é de responsabilidade da prefeitura, que permanece proprietária das instalações e dos equipamentos. 2) Terceirização. O plano também não terceiriza os serviços de saúde porque não contrata pessoas de fora do governo. O pessoal que administrará os módulos e prestará assistência à população é o mesmo que já trabalha na Secretaria Municipal da Saúde. O que existirá é uma gestão participativa, em que o módulo de atendimento será gerido por um conselho comunitário e gerenciado pelas cooperativas de trabalho. 3) Universalidade. Alguns críticos do PAS afirmam que ele não cumpriria o papel de universalidade que deve caracterizar os serviços públicos de saúde. Dizem também que o sistema de cadastramento é discriminatório. Ambas as acusações não procedem. Nenhum paciente deixará de ser atendido, mesmo que não esteja cadastrado ou recorra a um módulo fora de sua região de domicílio. As emergências relativas a pessoas de passagem por São Paulo serão atendidas, apenas o pagamento ficará por conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do governo federal. Já o cadastramento terá uma função complementar importante: formará um histórico clínico do paciente a ser integrado à rede informatizada, que poderá ser acessada em qualquer um dos módulos de atendimento. 4) Em nenhum momento o PAS anula as demais atividades da Secretaria Municipal da Saúde desenvolvidas há anos, num total de 18 iniciativas ligadas à medicina preventiva. E a prefeitura não abrirá mão da fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população, inclusive com apoio das ONGs da área da saúde. Texto Anterior: Adolescentes bolivianos são presos com coca Próximo Texto: Secretaria da Saúde tem remédios roubados Índice |
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