São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Organização investe contra o trabalho infantil no MS
SHIRLEY EMERICK
O programa, coordenado pela Secretaria de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, deve atingir 2.000 crianças de cinco cidades do Estado -Ribas do Pardo, Água Clara, Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Brasilândia. A idéia é sensibilizar a comunidade local e os empresários sobre a ilegalidade da contratação de mão-de-obra infantil. A Constituição proíbe o trabalho para menores de 14 anos. A legislação abre apenas uma brecha para trabalho de crianças de 12 a 14 anos como aprendizes. A secretária de Fiscalização, Ruth Vasconcelos Vilela, disse que os empresários descumprem a lei nessa região. Além da ilegalidade da contratação das crianças, eles manteriam as casas das famílias próximas aos fornos -a lei exige que seja mantida uma distância mínima de 150 m- e não ofereceriam equipamento de proteção (botas, luvas e máscara). O programa tem o apoio de 26 entidades governamentais e não-governamentais, entre elas a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, centrais sindicais, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A Unicef vai produzir programas de rádio que serão distribuídos nas cidades do interior. O ministério vai realizar seminários, encontros e visitas às carvoarias. O governo do Mato Grosso do Sul vai fazer um diagnóstico para identificar todas as carvoarias no Estado e levantar dados sobre as condições de trabalho, habitação e alimentação das famílias. Depois desse diagnóstico, o governo vai avaliar as ações para impedir que as crianças voltem às carvoarias. A idéia é montar escolas e postos de saúde móveis. O Ministério do Trabalho está estudando também a liberação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para treinamento profissional das famílias. O fundo tem recursos específicos para programas de geração de emprego e renda. A exploração de carvão na região começou com a falência do Projeto de Desenvolvimento Industrial. Ele foi planejado pelo governo federal e estadual na década de 70, com incentivos fiscais e financiamentos para plantações de eucalipto. Fracassada a iniciativa, os proprietários das fazendas arrendaram as terras para empreiteiros de Minas Gerais. Eles "subempreitaram" para pseudo-empresas (os "gatos") para contratação de mão-de-obra destinada ao corte da madeira e produção do carvão. Texto Anterior: Juiz manda PM cercar prefeito no Amazonas Próximo Texto: Hospital faz transplante inédito no RS Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |