São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995
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Seguro dará garantia até R$ 12 mil por correntista

Fundo deve operar dentro de no máximo um mês, prevê Febraban

DA REPORTAGEM LOCAL

Dentro de três ou quatro semanas estará funcionando o Fundo de Garantia de Créditos (FGC), que vai, em caso de quebra de instituição financeira, assegurar ao cliente um resgate mínimo.
O FGC deve ser constituído como uma sociedade civil, sem fins lucrativos. A administração dos recursos ficaria a cargo de um conselho, com seus membros nomeados pela CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
O banco, para participar do FGC, terá de associar-se, cabendo ao BC (Banco Central) "induzir" as instituições a participarem.
A afirmação é do presidente da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Maurício Schulman, que completa: "Ninguém participaria do seguro por livre e espontânea vontade."
Schulman participou ontem de reunião com várias entidades do setor financeiro, que discutiu a formação do seguro de crédito.
A reunião, que durou três horas, "não foi conclusiva", afirma, para depois acrescentar que "a minuta deverá ser encaminhada ao BC no prazo de uma semana."
Dizendo que a proposta ainda pode ser modificada, Schulman diz que, na reunião de ontem, a alternativa que "mais evoluiu" é a que garante o saque de até R$ 12 mil por pessoa.
O próprio presidente da Febraban exemplifica: "Se em uma instituição o pai tem conta, a mãe, usando o CPF (número do contribuinte junto à Receita Federal) do marido, tem outra, e o filho, com o dinheiro dado pelo avô, tem uma poupança, todos os três poderão sacar até R$ 12 mil."
Para ele, essa é a proposta "mais justa socialmente, porque atende mais gente", do que o limite de saque pelo CPF, como na Argentina.
Segundo a amostragem feita pela Febraban, o limite de R$ 12 mil atende a "98% das contas existentes, representando algo como 40% do volume total aplicado."
Os recursos para o FGC seriam garantidos com uma contribuição de 0,15% sobre o total de depósitos menos o patrimônio líquido (tudo o que o banco tem a receber descontado o que tem de pagar). Segundo Schulman, o desconto do patrimônio líquido se justifica, "já que ele já significa um seguro para a clientela do banco".
Apesar de afirmar que a contribuição será paga pelos bancos, Schulman diz que "essa contribuição representa um custo". Ou seja, os bancos, na hora do cálculo dos juros que pagarão ou que serão cobrados, vão levar em consideração "esse custo".
O presidente da Febraban afirma que os recursos novos que ingressarem no FGC não serão utilizados no pagamento dos clientes do Banco Econômico.
Mas, diz ele, não há nada decidido sobre os recursos já existentes e que serão incorporados ao FGC, "do FGDLI (Fundo de Garantia dos Depósitos de Poupança e Letras Imobiliárias) e do Recheque (formado pelas multas sobre cheques sem fundos)".
Mas, mesmo sendo utilizados esses recursos, o aumento possível dos saques seria de mais R$ 2.000. "O BC já autorizou o saque de R$ 5.000 das contas e mais R$ 5.000 das poupanças. Os clientes já têm assegurados R$ 10 mil."

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