São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995
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Seguro dará garantia até R$ 12 mil por correntista

Fundo deve operar dentro de no máximo um mês, prevê Febraban

DA REPORTAGEM LOCAL

Dentro de três ou quatro semanas estará funcionando o Fundo de Garantia de Créditos (FGC), que vai, em caso de quebra de instituição financeira, assegurar ao cliente um resgate mínimo.
A proposta é de garantir até R$ 12 mil por cliente. O dinheiro pode estar em conta corrente, poupança ou aplicação de CDB. O limite refere-se à soma dos três.
O FGC deve ser constituído como uma sociedade civil, sem fins lucrativos. A administração dos recursos ficaria a cargo de um conselho, com seus membros nomeados pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
O banco, para participar do FGC, terá de associar-se, cabendo ao BC (Banco Central) "induzir" as instituições a participarem.
A afirmação é do presidente da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Maurício Schulman, que completa: "Ninguém participaria do seguro por livre e espontânea vontade."
Schulman participou ontem de reunião com várias entidades do setor financeiro, que discutiu a formação do seguro de crédito.
A reunião, que durou três horas, "não foi conclusiva", disse, para depois acrescentar que "a minuta deverá ser encaminhada ao BC no prazo de uma semana."
Ressalvando que a proposta ainda pode ser modificada, Schulman disse que, na reunião de ontem, a alternativa que "mais evoluiu" é a de saque até R$ 12 mil.
O próprio presidente da Febraban exemplifica: "Se em uma instituição o pai tem conta, a mãe, usando o CPF (número do contribuinte junto à Receita Federal) do marido, tem outra, e o filho tem uma poupança, todos os três poderão sacar até R$ 12 mil."
Para ele, essa é a proposta "mais justa socialmente, porque atende mais gente", do que o limite de saque pelo CPF.
Segundo a amostragem feita pela Febraban, o limite de R$ 12 mil atende a "98% das contas existentes, representando algo como 40% do volume total aplicado."
Os recursos para o FGC seriam garantidos com uma contribuição de 0,15% sobre o total de depósitos menos o patrimônio líquido (tudo o que o banco tem a receber descontado o que tem de pagar). Segundo Schulman, o desconto do patrimônio líquido se justifica, "já que ele já significa um seguro para a clientela do banco".
Apesar de afirmar que a contribuição será paga pelos bancos, Schulman disse que "essa contribuição representa um custo". Ou seja, os bancos, na hora do cálculo dos juros que pagarão ou que serão cobrados, vão levar em consideração "esse custo".
Segundo Schulman, os recursos novos que ingressarem no FGC não serão utilizados no pagamento dos clientes do Banco Econômico.
Mas nada está decidido sobre os recursos já existentes e que serão incorporados ao FGC. Se for usado esse dinheiro, o aumento dos saques seria de mais R$ 2.000.

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