São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Patentes Shakespeare escreveu: "Atrasos têm consequências funestas". O atraso do Congresso em aprovar a nova Lei de Patentes deverá levar o presidente Fernando Henrique Cardoso a assinar um decreto que impedirá os laboratórios nacionais de copiar fórmulas de produtos farmacêuticos e agroquímicos desenvolvidas em outros países. Com isso, FHC visa a impedir que os EUA e também outros países adotem sanções comerciais contra o Brasil. É evidente que o alcance do decreto de FHC é muito menor do que o da aprovação da Lei de Patentes, mas deve servir para aplacar as animosidades externas. O problema de fundo, que é a ausência de uma lei que regule os direitos de propriedade intelectual, permanece em aberto. O Brasil não precisa e não deve se curvar aos interesses das empresas multinacionais e de países com pesquisa de ponta na área da biotecnologia. Parece portanto correta a posição da SBPC de defender as patentes para os medicamentos, alimentos ou estruturas químicas com atividade terapêutica comprovada. O patenteamento de animais, vegetais e processos essencialmente biológicos para obtê-los parece perigoso. Os autores de técnicas de melhorias em sementes vegetais deveriam de alguma forma ser protegidos (pagamento de royalties), desde que preservados também os interesses dos agricultores. Por fim, é conveniente que as patentes para os organismos vivos inferiores geneticamente modificados só sejam concedidas quando houver um vínculo claro entre o novo organismo e o seu uso. No limiar do próximo milênio, o Brasil não pode mais procrastinar no que se refere à aprovação de uma lei que estará no cerne de importantes atividades econômicas. As consequências, como já previu Shakespeare, podem ser funestas. Próximo Texto: Buraco negro Índice |
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