São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 1995 |
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Polícia decide não ajudar a multar fumantes
LUIS HENRIQUE AMARAL
A decisão foi anunciada ontem pelo major Adauto Luiz Silva, assessor de comunicação do Comando de Policiamento Metropolitano. A prefeitura pretendia usar a PM para conduzir à delegacia o fumante que se recusasse a se identificar na hora de receber a multa de R$ 373,70. "A PM existe para cuidar de assuntos criminais. No caso do cigarro, trata-se de desobediência a um ato administrativo, e não de crime", diz o major Silva. Segundo ele, a PM só vai agir se a atuação do fiscal acabar gerando algum tipo de crime. "Se o fiscal for recebido a pontapés, nós vamos conduzir todos ao distrito, pois pode ter acontecido um crime de agressão", disse. A tentativa de usar a PM na fiscalização foi anunciada anteontem pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Francis Davis, e confirmada pelo secretário do Planejamento, Roberto Richter. Para Davis, esse seria o último recurso para identificar o infrator. "Se uma pessoa, depois de cometer um crime, ainda se recusa a apresentar os documentos para uma autoridade, ela deve ser conduzida ao distrito policial. Há possibilidade de se tratar de algum fugitivo da Justiça", afirmou. Ontem, o secretário Richter afirmou que só falará sobre a decisão da PM e sobre a proibição do fumo hoje, após reunião que fará com o grupo de funcionários que fará a fiscalização. Hoje também deve ser decidido quando começará a aplicação das multas, que serão dadas ao fumante e ao dono do estabelecimento. Para o advogado criminalista Marcio Thomaz Bastos, a intenção da prefeitura de usar a PM para ajudar a multar é muito violenta. Segundo ele, "não se pode dar tratamento de criminoso para quem comete uma infração administrativa", referindo-se ao fato de que fumar em restaurante não é crime previsto no Código Penal. Amanhã a prefeitura promete divulgar uma pesquisa feita com apoio da Escola Paulista de Medicina mostrando os danos à saúde causados pelo cigarro em garçons que não fumam. Texto Anterior: Vereadora acusa funcionários de receber verba destinada a carentes Próximo Texto: Homem pede paz à ex-mulher em outdoors Índice |
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