São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995
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Câmara analisa abertura da CPI do Sebrae

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Sérgio Carneiro (PDT-BA) conseguiu ontem assinaturas suficientes de parlamentares para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).
O projeto de resolução de Carneiro obteve o apoio de 189 deputados -para abertura de uma CPI são necessárias 172 assinaturas de parlamentares.
O texto será agora enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que analisará sua constitucionalidade. Se aprovada, a comissão pode então ser instaurada.
"Não sou contra o Sebrae, mas é uma atribuição do Congresso fiscalizar os critérios de aplicação de seus recursos", afirmou Carneiro.
O Sebrae é uma entidade de fomento a micro e pequenas empresas.
Carneiro disse que apresentará na próxima semana um requerimento pedindo urgência para a tramitação do projeto.
Nenhum líder governista assinou o projeto para instalação da CPI. Segundo a Folha apurou, o governo ficou satisfeito com a rescisão do contrato do Sebrae com o ex-presidente dos Correios, Henrique Hargreaves, e prefere esperar pelo menos uma semana para avaliar se apóia ou não a criação da comissão.
O governo teme que uma CPI agora desvie a atenção dos parlamentares, o que poderia acarretar um atraso maior na tramitação das reformas constitucionais defendidas pelo Palácio do Planalto.
O Sebrae é uma entidade privada, mas recebe recursos públicos (cerca de 50% de sua receita). Entre 0,3% e 0,6% do valor da folha de pagamento das empresas é repassado pelo INSS à instituição -somente neste ano, o valor já atingiu R$ 326,4 milhões.
O pedido para abertura de uma CPI foi feito após a divulgação de um contrato, no valor de R$ 23,6 mil mensais, entre Hargreaves e o Sebrae. Sua saída do governo foi a terceira do gênero no governo.
Hargreaves está em Portugal e deve retornar ao Brasil neste fim-de-semana.

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