São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995 |
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Convênio foi assinado em outubro de 1994
ROGERIO WASSERMANN
O convênio determinava que o Detran (departamento estadual responsável pelo licenciamento de veículos) exigiria o certificado de inspeção concedido pela prefeitura para fazer o licenciamento. Uma resolução aprovada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), em agosto de 1993, já previa a implantação do programa, estabelecendo os limites para a emissão de poluentes pelos veículos em uso. A Câmara Municipal aprovou, no dia 14 de março deste ano, a lei que institui o programa. Com base nesta lei, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente publicou no dia 28 de março um edital de concorrência para a concessão do serviço de inspeção. O edital foi alvo de quatro pedidos de impugnação, com base no argumento de que estaria ferindo a Lei de Licitações e Contratos. A prefeitura reconheceu os pedidos de impugnação e publicou um novo edital, estabelecendo o dia 5 de julho como prazo para apresentação das propostas. Novamente o edital foi contestado e o prazo acabou prorrogado por duas vezes. No dia 24 de julho, prazo final dado pela prefeitura, apenas um consórcio de empresas, liderado pela Vega Sopave (empresa do grupo OAS), apresentou proposta para a concorrência. Segundo Pedro Zan, assessor de imprensa da Vega Sopave, a empresa não deve se pronunciar sobre o assunto até que haja a homologação do vencedor da concorrência, programada para a próxima quarta-feira. Texto Anterior: Prefeitura promete ir à Justiça contra Estado Próximo Texto: Mau tempo deixa ponte aérea fechada o dia todo Índice |
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