São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995
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Convênio sobre poluição sofre contestações

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Mário Covas está sendo pressionado para cancelar o convênio que a prefeitura tem com Estado para a medição de poluentes emitidos pelos carros.
O monitoramento vai começar a ser feito, obrigatoriamente, a partir do ano que vem.
O deputado estadual Roberto Gouveia (PT) enviou ontem a Covas uma indicação pedindo o rompimento do convênio.
O convênio, firmado em outubro do ano passado entre o prefeito Paulo Maluf e o então governador Luiz Antonio Fleury Filho, passa à prefeitura a atribuição de implantar e operar o programa de controle de emissão de poluentes.
O Detran (departamento estadual responsável pelo licenciamento de veículos) exigiria um certificado de inspeção concedido pela prefeitura para fazer o licenciamento.
Segundo o deputado Gouveia, o convênio fere a legislação estadual, a legislação federal e a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que prevê a implantação do programa.
"O governador concordou com parecer feito pela Cetesb (agência ambiental do Estado), denunciando a irregularidade do convênio. Só resta a ele rompê-lo. Ou será que o Covas assinou o documento sem prestar atenção nas irregularidades?", afirmou o deputado.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, disse ontem que, enquanto o convênio não for revogado, será válido. "Estamos mantendo tratativas com a prefeitura. Temos indagações técnicas sobre a licitação."
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, disse que não está "preocupado com as pressões do deputado Gouveia". "Estive com o governador Mário Covas hoje (ontem), plantando árvores, e não foi dito nada. Acredito que o convênio vá continuar", disse Zulauf.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, também está contestando a legalidade do convênio.
Para Pinheiro Pedro, o Estado não poderia ter passado ao município uma atribuição que é sua, de controlar a emissão de poluentes.

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