São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 1995 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
Acabam de sair duas reedições de Damásio E. de Jesus para a Saraiva: a atualização de seu primoroso "Código Penal Anotado" (988 páginas) e uma revisão ampliada da Leis das contravenções penais anotada (232 páginas). Assinalo, ainda, a segunda edição de "Comentários à Lei Orgânica da Saúde", de Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos, Hucitec (394 páginas) com poucas alterações em relação à primeira, mas de grande valia para quem se dedica ao assunto do Sistema Único de Saúde. A resenha inclui três livros sobre temas heterogêneos: direito das sucessões, o vereador e a prática de sua atividade e o processo civil na Justiça Federal. Direito das Sucessões, de Sebastião José Roque, Ícone, 236 páginas, R$ 26,00. Depois de breve enunciado teórico sobre a sucessão e a herança (transmissão, aceitação e herança jacente, a obra dedica 25 capítulos a todos os aspectos das questões sucessórias. São assim postos em questão os temas de direito material e os de direito processual, estes referentes à partilha e aos sonegados. Trata, ainda dos testamentos, das substituições e dos incidentes da deserdação. Roteiro prático do vereador, de Jair Eduardo Santana, Del Rey, 367 páginas, R$ 32,00. O perfil deste volume, escrito em linguagem acessível, com clara finalidade pedagógica, é dividido em três partes. Na primeira há noções de direito e anotações sobre a atividade do edil, da câmara municipal e de seu funcionamento e noções de técnica legislativa. A segunda inclui modelos relacionados com a atividade legislativa, vindo a legislação federal na última. Aspectos de direito processual civil em decisões da Justiça Federal, de Reis Friede, Forense Universitária, 170 páginas, R$ 29,00. O autor é juiz federal no Rio de Janeiro e escreveu esta obra especialmente para estudantes universitários, a qual também, é útil para profissionais. Traz conjunto expressivo de informações sobre o processo em face das peculiaridade da Justiça Federal. Foram colecionadas decisões sobre muitas questões postas naquela Justiça, numa visão prática das soluções encontradas. Texto Anterior: Fundação é referência em pesquisa ambiental Próximo Texto: Pesquise na hora de comprar objeto usado Índice |
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