São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 1995 |
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Para secretário, fiscalização é educativa
PATRICIA DECIA
Folha - Onde é proibido fumar? Roberto Paulo Richter - Em locais que servem, como coisa principal, a refeição. Se é uma cervejaria que serve cerveja com petisco, não está enquadrada na lei. Folha - Como ficam as praças de alimentação dos shoppings? Richter - Depende. Se o local não tem ventilação, é proibido. Se é num local aberto, é permitido. Folha - As praças são cobertas, com mesas no meio... Richter - Existem várias dúvidas. Isso é o que se chama semi-aberto, não? Na dúvida, vamos estudar. Vamos fiscalizar o que não tem dúvida. Restaurantes, churrascarias, pizzarias, locais fechados. Folha - No caso das praças de alimentação não existe uma determinação da secretaria? Richter - Vamos verificar cada caso. A fiscalização é educativa. Folha - Isso não pode tornar subjetiva a aplicação de multas? Richter - Isso é em todo o mundo. A lei é interpretação. Folha - Como o consumidor vai saber onde pode fumar? Richter - Só pode fumar em bares, boates, locais feitos para espetáculos e abertos, tipo bares nas ruas. No mais, não pode. Agora, dentro daqueles onde não pode, é preciso estudar as exceções. Folha - Por exemplo, um restaurante com american bar... Richter - O american bar tem que estar separado do restaurante por uma parede. No restaurante, não pode fumar. No bar, pode. Folha - Se não tiver a parede... Richter - Não pode. Se o local não tiver a separação, a fumaça vai para o restaurante. Folha - No caso de uma lanchonete tipo Café do Ponto, que serve sanduíche, café e cigarro? Richter - Basicamente, onde se serve refeição não pode fumar. Folha - Mas serve sanduíche... Richter - Em regime aberto? Folha - Fechado. Richter - Totalmente fechado? Folha - A porta para a rua fica aberta... Richter - Então é semi-aberto. É um caso a estudar. Folha - O que se encaixaria nessa categoria de semi-aberto? Richter -No semi-aberto nós vamos pedir que a pessoa coloque o cartaz de proibido fumar, que retire os cinzeiros e vamos verificar se está enquadrado na lei. Se há dúvida, o fiscal não vai multar, ele vai pedir que a pessoa não fume. Folha - Então não serão aplicadas multas se houver dúvida? Richter - Não. Vamos pedir que a pessoa não fume e os fiscais vão trazer o assunto para ser discutido. Folha - Então, nas lanchonetes, praças de shoppings a multa não começa a ser aplicada hoje? Richter - Se houver alguma dúvida não haverá multa. O fumante será apenas advertido. Folha - A dúvida tem que partir do fiscal? Richter - Tem. Ele vai trazer a dúvida para a decisão do grupo. Folha - O sr. não acha que vários estabelecimentos vão querer virar casa noturna? Richter - É um negócio que vamos estudar. Se um restaurante amanhã resolve colocar um piano apenas para dizer que é casa de espetáculo, vamos continuar considerando como um restaurante. Folha - Uma churrascaria com música ao vivo, como fica? Richter - Vamos estudar. A lei diz o seguinte: se o objetivo é casa de diversão, pode fumar. Quando a atividade principal é restaurante, mesmo com música, não pode. Folha - Os lanches são considerados refeição ou petisco? Richter - Lanche está enquadrado no caso de restaurante. Folha - É complicado... Richter - É lógico. Vamos verificar através do início da fiscalização. Existem locais onde não há dúvida. E o meio-campo, que vamos verificar. A campanha não é para prejudicar o fumante. Ao contrário, protege o fumante passivo. Texto Anterior: Começa hoje multa a fumantes Próximo Texto: Dona de café ainda não sabe como agir Índice |
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