São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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ENTENDA A DÍVIDA DOS ESTADOS COMPOSIÇÃO - Esses débitos, feitos pelos governadores nos últimos 20 anos, se dividem em dois grandes grupos: a dívida contratual, contraída junto a instituições oficiais, e a dívida mobiliária (em títulos). A União também entra como avalista de empréstimos tomados no exterior. QUANTO É - Segundo os dados mais recentes do Banco Central, a dívida dos Estados ultrapassa R$ 64 bilhões, quase o dobro do que a União arrecada com o Imposto de Renda durante um ano. ROLAGEM - Desde os anos 70, os governadores procuram refinanciar as dívidas. Em novembro de 1993, foi feita a última grande rolagem da dívida contratual, quando FHC era ministro da Fazenda. Pela lei aprovada na época, essa dívida foi refinanciada até o ano de 2013. Resolução do Senado comprometeu uma parcela de 11% da arrecadação dos Estados com o pagamento das dívidas. GOVERNADORES - Dizem que a dívida é "impagável" e querem um alívio financeiro. O Senado estuda esticar de 20 para 30 anos o prazo de pagamento e diminuir o percentual das receitas dos Estados comprometido com a dívida. Os governadores também querem evitar o impacto da política de juros altos do governo federal sobre os títulos públicos. Os juros altos multiplicaram o valor da dívida dos Estados nos últimos meses. PRESIDENTE - FHC reconhece a crise financeira dos Estados, mas insiste em negociar caso a caso, sem mudar a legislação por meio da qual os governadores retomaram o pagamento da dívida, suspenso no início dos anos 90. O governo diz que o problema dos Estados não é provocado apenas pela dívida junto à União, mas pelo elevado custo do funcionalismo. MUDANÇAS - Se os governadores e o Senado conseguirem mudar as atuais regras de financiamento, o primeiro efeito seria a redução dos pagamentos da dívida contratual junto ao Tesouro Nacional. Atualmente, o Tesouro recebe, por ano, cerca de R$ 1,5 bilhão Texto Anterior: Poder sobre Congresso é restrito Próximo Texto: Reunião não convence Estados Índice |
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