São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995
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Relator diminui as restrições às pesquisas

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto de lei eleitoral no Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), vai apresentar hoje parecer no plenário eliminando restrições à divulgação de pesquisas de intenção de voto até dez dias antes das eleições municipais, em 3 de outubro.
O projeto aprovado pela Câmara, que pode ser votado hoje no Senado, proíbe a publicação de projeções e análises das pesquisas durante todo a campanha. Permite apenas a divulgação dos números apurados nas pesquisas.
Em seu substitutivo, Tebet quer que nos dez dias anteriores à eleição só seja permitida a publicação dos números. Ele tem dúvidas, porém, sobre a constitucionalidade de restringir as análises, mesmo que seja por dez dias.
"Nós sabemos que muitas vezes as pesquisas influenciam o eleitor, por isso penso em fazer esta restrição no período próximo ao pleito. Vou analisar", afirmou Tebet.
O senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) propôs, por meio de emenda, a eliminação total do parágrafo do texto da Câmara que veta as análises. Segundo ele, qualquer obstáculo a análises é inconstitucional. Cita o inciso IX do artigo 5º da Constituição: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Tebet recebeu 58 emendas até a sessão de ontem do Senado. Hoje ele deve dar seu parecer sobre essas propostas -o parecer oral, atestando a constitucionalidade do projeto da Câmara, foi apresentado pela senador ontem.
Tebet pretende alterar três pontos, além das pesquisas. Quer acabar com a possibilidade de a maioria dos partidos determinar a recontagem dos votos. Pela proposta de Tebet, só a Justiça Eleitoral poderá exigir a recontagem, com base em pedidos dos partidos.
No horário eleitoral, o relator quer que só seja permitida a presença dos candidatos -vetando artistas e outros políticos.
Outra alteração seria no número de candidatos que os partidos podem apresentar. Pelo projeto da Câmara, o mínimo é o número de vagas e o máximo é o dobro.

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