São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Representante do MEC diverge de educadores
FERNANDO ROSSETTI
O mais acalorado é com relação à instituição de um piso salarial nacional para os professores do ensino fundamental (o 1º grau). Enquanto o grupo da USP foi favorável, a secretária de Política Educacional do MEC disse que isso "é impossível". Para Durham, "não dá para o professor do interior de Sergipe ter o mesmo piso salarial que o de São Paulo". Ela propõe que a média salarial dos professores seja nacional e que o piso e o topo sejam locais. A proposta da representante do MEC se encaixa na política atual do governo, que prevê um gasto mínimo de R$ 300 por aluno/ano. Outra emenda controversa é a que dá aos Estados o controle sobre o ensino superior -desde criação até regulamentação. Hoje isso é feito pelo governo federal. Até o ano passado cabia ao extinto Conselho Federal de Educação. Para Durham, esse controle deve ser feito por "no mínimo duas instâncias". O grupo da USP propõe, ainda, que ocorra avaliação do desempenho dos alunos do ensino superior pelo governo federal, que poderia descredenciar escolas diante de resultados ruins. Também gerou discussão a proposta de que gastos com construção escolar não deveriam ser incluídos nas verbas da educação (18% e 25% da arrecadação fiscal da União e de Estado e municípios, respectivamente). Walter Nacim Chieco, presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, diz que isso aumentaria os recursos da educação. Durham considerou a proposta "impossível". (FR) Texto Anterior: Mauá queima lixo em SP até fim de outubro Próximo Texto: Rio defende flexibilização de leis que regulam trabalho adolescente Índice |
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