São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Igreja quer restrição na lei de esterilização
KENNEDY ALENCAR
Maluf havia decidido sancionar o projeto. A Folha apurou que o prefeito solicitou o encontro para explicar ao cardeal as razões de sua intenção. O prefeito foi recebido na casa do cardeal. Os dois, porém, negaram o tema da reunião. No entanto, durante entrevista, quando Maluf dizia que iria analisar a proposta, Arns falou em "restrição". O prefeito afirmou que sua decisão seria tomada em dois dias. O cardeal de São Paulo disse ainda que "a decisão final cabe ao casal e a sua consciência". A Igreja Católica é contra a utilização de métodos anticoncepcionais artificiais, entre os quais a esterilização. São admitidas apenas as formas naturais de contracepção, como a "tabelinha". O projeto, do vereador Avanir Duran Galhardo (PMDB), prevê cirurgias de esterilização para mulheres (laqueadura) e homens (vasectomia). Segundo a proposta, o médico deve solicitar a cirurgia ao hospital municipal e precisa apresentar uma autorização do paciente. O vereador Adriano Diogo (PT) disse que vai enviar ao Ministério Público e ao CRM (Conselho Regional de Medicina) uma representação contra o projeto, por julgá-lo inconstitucional. Para ele, trata-se de "assunto privativo da legislação federal". Segundo Diogo, o projeto não estabelece critérios, como, por exemplo, idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos. Na opinião do vereador, "há o risco de haver adolescentes se submetendo a uma esterilização". "É uma proposta fascista, que quer acabar com a miséria acabando com os miseráveis", disse. Na justificativa do projeto, o autor diz que pretende oferecer uma contribuição municipal ao controle da natalidade para facilitar o acesso da população de baixa renda a "um método realmente seguro" de evitar filhos. O padre Fernando Altemeyer, vigário de Comunicação da Arquidiocese de São Paulo, disse que "o projeto vem em má hora, pois traz uma medida isolada e trata os pobres como a causa da pobreza". Texto Anterior: Prédios irregulares, segundo a prefeitura Próximo Texto: Santa Cruz inaugura setor de cirurgias no coração Índice |
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