São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Desconto único mantém deduções no IR
LILIANA LAVORATTI
O projeto de lei do IRPF em elaboração na Receita Federal deverá admitir, além do desconto-padrão, a dedução de despesas médicas, doações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e para atividades culturais. A proposta será submetida hoje ao secretário da Receita, Everardo Maciel, e deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana. Para vigorar a partir de janeiro próximo, as novas regras dependem da aprovação no Congresso ainda em 95. O desconto único, que vigorou entre 1980 e 1988, é uma opção do contribuinte às deduções atuais com despesas de saúde, educação, dependentes e outros tipos de contribuições. Ao manter essas deduções fora do desconto-padrão, o governo tentará não desestimular doações para o Programa Nacional de Apoio à Cultura e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. No caso das despesas médicas, a exclusão tem a finalidade de manter o desconto-padrão atrativo mesmo para os contribuintes que têm abatimentos significativos com estes gastos. A meta da Receita é que pelo menos 3 milhões dos 6 milhões de declarantes optem pelo desconto-padrão na declaração a ser apresentada no início de 1997 (ano-base 1996). Na declaração de 1996 (ano-base 1995) serão mantidas as regras atuais. O desconto-padrão é a principal inovação que a Receita Federal vai propor ao Congresso para simplificar a declaração e, com isso, aumentar o número de contribuintes do IRPF. Para funcionar, ele precisa ser vantajoso para a grande maioria dos declarantes. O contribuinte poderá optar entre o sistema de deduções atual e o desconto único -possivelmente de 25% sobre o rendimento anual- antes de calcular o imposto. Os mais beneficiados são aqueles com poucas despesas médicas e outras. Os cerca de 6 milhões de contribuintes que declararam IRPF este ano deduziram o total de R$ 5 bilhões em despesas médicas, de acordo com dados da Receita. Já os gastos com instrução -educação, ginástica, língua estrangeira etc.- somaram R$ 2,2 bilhões. Texto Anterior: Andrade Vieira lança plano de zoneamento Próximo Texto: Fundo pode entrar na privatização Índice |
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