São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Acaba hoje licitação sob suspeita de ser irregular
ROGERIO WASSERMANN
A licitação é alvo de três ações na Justiça e está sob suspeita de favorecer a Vega-Sopave. A empresa, que contribuiu para a campanha de Paulo Maluf, é a única concorrente e virtual vencedora. A concorrência define a empresa que fará o teste de emissão de poluentes nos veículos da cidade de São Paulo a partir de 1996. O teste custará entre R$ 14,00 e R$ 40,00, segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Os veículos que não passarem no teste não poderão ser licenciados. A secretaria nega a existência de irregularidades (leia texto abaixo). A Vega-Sopave (empresa do grupo OAS) lidera, com 90,01% das ações, o consórcio Controlar, único concorrente da licitação. O favorecimento à empresa teria se dado, principalmente, a partir de duas exigências do edital. A primeira delas obriga a concorrente a comprovar já ter feito o teste em 1 milhão de veículos. Apenas duas empresas em todo o mundo atendem à exigência: a alemã RWTšV, que integra o consórcio da Vega-Sopave com 1% das ações, e a norte-americana Envirotests, de quem os aparelhos para testes poderão ser comprados. A outra exigência obriga a concorrente a comprovar ter área de 50 mil m2 para montar os centros de inspeção. Segundo críticos do edital, só uma empresa que já soubesse da exigência teria uma área assim disponível e desocupada. O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), autor de uma das ações contra o edital com base nessas exigências, espera obter ainda nesta semana uma liminar para suspender a concorrência. "O edital tem várias irregularidades e fere o princípio da livre concorrência", afirma Betty Abramowicz, coordenadora do PNBE. "Antes da publicação do edital, já se sabia que só uma empresa poderia cumprir as exigências." As outras duas ações são dos vereadores do PT José Eduardo Martins Cardozo e Maurício Faria. Elas se baseiam nos mesmos argumentos apresentados pelo PNBE. A Cetesb (empresa que controla a poluição no Estado) também contesta o edital. A empresa diz que alguns de seus critérios técnicos foram alterados após a abertura das propostas (leia abaixo). Além da Vega-Sopave e da RWTšV, a Controlauto, com 8,99% das ações, também participa do consórcio Controlar. O consórcio foi firmado no dia 21 de julho, três dias antes do prazo para entrega das propostas. A Controlauto havia pedido à secretaria a impugnação da licitação no dia 3 de julho. O pedido foi negado. Outros quatro pedidos de suspensão também foram negados. Texto Anterior: Ginásio do Ibirapuera é fechado Próximo Texto: Prefeitura modifica o edital Índice |
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