São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Câmara discute terras de quilombos
ABNOR GONDIM
O encontro teve por objetivo discutir a regulamentação do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, que prevê a propriedade definitiva da terra ocupada pelos remanescentes há séculos. A preocupação dos intelectuais quanto à propriedade individual é que os beneficiados vendam suas terras, descaracterizando a identidade étnica da comunidade. A procuradora da República Ela Castilho disse que já há casos de remanescentes que venderam suas propriedades em Kalunga (GO) -antigo quilombo. Presente ao seminário, um dos representantes de Kalunga, Manoel Moreira, 34, disse à Folha conhecer apenas duas famílias que venderam seus títulos e ainda assim para outras famílias da própria comunidade. Segundo ele, "é bom ser proprietário, dono da terra para plantar e ajudar a comunidade". Ele e sua mulher detêm 306 hectares concedidos pelo governo goiano. Para o procurador estadual Cid Pinto Barbosa (MS), membro do Movimento de Defesa do Negro no Estado, a propriedade coletiva não existe na legislação brasileira. No caso do Mato Grosso do Sul, ele está tentando legalizar a situação de 92 famílias. "Eles querem e vão ter títulos individuais de propriedade", disse. Os deputados Alcides Modesto (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA) disseram que é preciso definir um projeto comum antes do dia 20 de novembro, quando se lembrará em Brasília os 300 anos da morte do líder negro Zumbi. Texto Anterior: Ato fará 'enterro' de Alencar Próximo Texto: Rapaz acusa loja em AL de racismo Índice |
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