São Paulo, quinta-feira, 28 de setembro de 1995 |
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Velloso critica fim de cargos vitalícios
DANIELA PINHEIRO
Ele ocupa cargo vitalício como ministro do STF. Na Justiça Eleitoral, os ministros cumprem mandato. "Se isso fosse valer hoje, perderíamos ministros importantíssimos, como o Moreira Alves, o Neri da Silveira e o Sydney Sanches", afirmou. A má repercussão de sua proposta entre os ministros fez com que Pertence chamasse os repórteres para uma "conversa informal". "Talvez tenha sido mal-interpretado", disse. E acrescentou: "O que falei foi que eu não tinha objeções de princípios ao fim dos cargos vitalícios", afirmou. Velloso defendeu ontem, na comissão especial de reforma do Poder Judiciário da Câmara, a manutenção do sistema atual, baseado na experiência norte-americana, e a criação de um órgão de fiscalização interna. "Os Estados Unidos são felizes porque têm, entre outras coisas, um sistema judiciário eficiente e bem controlado", disse. A fiscalização, segundo Velloso, deveria ficar nas mãos de uma comissão especial, sob a responsabilidade de um 12º ministro do STF a ser eleito e que funcionaria como um ombudsman da Justiça. Ele não participaria das demais atividades do tribunal, e a comissão seria formada apenas por representantes dos quatro tribunais superiores, dos regionais, da Procuradoria da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Texto Anterior: Crescem gastos com os inativos da União Próximo Texto: PMDB nega apoio ao imposto para a saúde Índice |
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