São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 1995
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Covas recorre a privatização contra déficit

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), vai enviar hoje à Assembléia Legislativa a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 1996 sem o déficit de R$ 745,375 milhões que tinha sido inicialmente calculado.
Na proposta que a Assembléia Legislativa votará, a despesa total de R$ 31,710 bilhões é coberta por receita equivalente.
Na primeira previsão orçamentária elaborada pelo governo, a receita total era estimada em R$ 30,964 bilhões.
Saída
Segundo Covas, a eliminação do déficit foi conseguida por meio de uma reavaliação das despesas com pessoal e da inclusão de uma receita de R$ 518 milhões.
Essa receita deverá ser realizada, segundo a expectativa do governo, com a venda de patrimônio do Estado e com a privatização de empresas estatais.
A receita será destinada a investimentos, segundo declarou ontem o secretário de Planejamento, André Montoro Filho.
A Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), ligada à Secretaria da Agricultura, já teve sua privatização aprovada pela Assembléia.
O preço está sendo avaliado pelas consultoras Trevisan e Ernest & Young.
A privatização da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) também deverá ser aprovada pela Assembléia Legislativa.
Os outros bens disponíveis para venda são 8 hotéis, 11 balneários e 500 imóveis, já avaliados, do total de 20 mil propriedades do Estado que podem ser vendidas.
O governo Covas gastará R$ 5,3 bilhões em investimentos e custeio (manutenção) em 1996.
Desse montante, segundo o secretário, 54% serão destinados à área social: 26% devem ir para a saúde, 18%, para educação, 7%, para a segurança, e 3%, para a área da criança, família e bem-estar social.
Para investimentos estão previstos apenas R$ 2,169 bilhões, dos quais R$ 652 milhões para habitação, provenientes de receita vinculada à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O restante do dinheiro disponível para investir -46%- será distribuído entres as demais áreas da administração.
As despesas com custeio estão previstas em R$ 3,145 bilhões.
Montoro Filho afirmou que "quer recuperar o conceito de custeio, que muitos consideram 'lixo', mas que também é investimento, como merenda escolar, programa do leite, reciclagem de professores, programa de auxílio às famílias de renda mínima".
Folha
O governador Covas afirmou que a folha de pagamentos do Estado em 1996 (administração direta e indireta), orçada em R$ 12,808 bilhões, é 20% maior que a de 1995.
O aumento da arrecadação do ICMS para o próximo ano é estimado em 28%.

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