São Paulo, sábado, 30 de setembro de 1995 |
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Governo prepara medidas anti-repressão
EMANUEL NERI
O plano começará a ser definido na próxima terça-feira, em reunião no Ministério da Justiça. Também serão feitas alterações na legislação para agilizar os assentamentos. Vão participar da reunião o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Francisco Graziano, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e seu chefe de gabinete, José Gregori. O governo já definiu algumas das medidas que serão adotadas para evitar chacinas como o de Corumbiara, ocorrido no dia 9 de agosto, quando 10 sem-terra e 2 policiais foram mortos. Uma dessas medidas tem como objetivo evitar que a reintegração de posse das terras ocupadas seja feita imediatamente após a decisão judicial. A ordem terá de cumprir agora um longo caminho antes de ser executada pela polícia. O governo deve adotar uma sugestão feita pelo senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), durante recente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Barbalho adotou essa medida ao governar o Pará (1991-1994). O governador publica a decisão no "Diário Oficial" de seu Estado e divulga a data do despejo na imprensa local. Com a medida, a sociedade toma conhecimento da reintegração e a imprensa pode acompanhar seu desfecho. Para o governo, uma medida assim evitaria o caso de Corumbiara, em que a polícia invadiu a área ocupada na madrugada. Na ordem de reintegração, o juiz escrevera: "Cumpra-se imediatamente". Outra medida é maior integração entre os governos estaduais e o Ministério da Justiça. O Palácio do Planalto vai pedir que os governadores comuniquem imediatamente ao ministério as ordens de reintegração de posse nos Estados. O presidente Fernando Henrique promete cumprir a promessa de assentar 40 mil famílias até o final deste ano. O governo diz que, desde o início de sua gestão, foram assentadas 20 mil famílias. Os sem-terra contestam esse número. Independentemente disso, o governo acha que 20 mil assentamentos foi muito pequeno para nove meses de gestão. FHC quer que os restantes sejam feitos nos últimos três meses deste ano. Texto Anterior: Funcionários da Mercedes protestam Próximo Texto: Procuradoria não mediará conflitos Índice |
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