São Paulo, quarta-feira, 3 de janeiro de 1996
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Fazendeiros preparam ação para reaver terras

LUIZ MALAVOLTA
DA AGÊNCIA FOLHA, NO PONTAL DO PARANAPANEMA

O advogado Daniel Schwenck disse ontem que vai entrar com ação na Justiça até sexta-feira para conseguir a retomada das terras usadas pelo governo do Estado nos assentamentos dos sem-terra em Mirante do Paranapanema (640 km a oeste de São Paulo).
Schwenck afirmou que estava preparando mais quatro ações contra o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Na semana passada, o Itesp tomou posse de 30% das terras de dez fazendas graças a uma liminar concedida pela Justiça.
O Estado obteve a posse das terras por meio do mecanismo legal denominado "tutela", que permite o não-pagamento imediato de indenização aos fazendeiros.
O governo afirma que nessas terras foram assentadas 1.278 famílias em três dias. O advogado está trabalhando para 5 dos 10 fazendeiros que tiveram 5.000 hectares de suas fazendas desapropriados pelo governo paulista.
A primeira ação, instaurada no Tribunal de Justiça de São Paulo, na sexta-feira, não obteve liminar (decisão imediata e provisória). O mandado de segurança foi pedido pelo fazendeiro José Armando Lazzarini, da fazenda Haroldina.
O vice-presidente do tribunal, Nei de Mello Almada, decidiu analisar o caso. O julgamento do pedido, segundo Schwenck, deve acontecer em um mês.
Mandados
Ontem, o advogado disse que estava preparando mandados de segurança para os fazendeiros José Furlanetto (proprietário da fazenda Santa Carmen), para os irmãos Filizola (donos da fazenda Canaã), José Luiz Pinto (fazenda Santa Anna) e Marlene Fioravante (fazenda Flor Roxa).
"Ingressarei no Fórum de Mirante com recurso para que a Justiça se pronuncie e imediatamente levo o caso ao Tribunal de Justiça", afirmou.
Segundo o advogado, se a liminar da posse dos 5.000 hectares for concedida pela Justiça, as famílias assentadas pelo governo de São Paulo terão de deixar as terras.

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