São Paulo, quarta-feira, 3 de janeiro de 1996 |
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Homens dividem cela com mulheres, diz OAB
ESTANISLAU MARIA
O relatório foi feito a partir de visitas surpresa realizadas em dezembro por membros da OAB a quatro delegacias de Belém: a da Mulher e as dos bairros de São Braz, Cremação e Terra Firme. A presença de homens e mulheres em uma mesma cela foi constatada na delegacia da Cremação, segundo a advogada Soraya Franco, que coordenou as visitas. Ela diz temer a ocorrência de casos de violência sexual contra as mulheres. "Além de estarem em celas superlotadas, o risco de estupro é enorme. A promiscuidade é muito grande", afirmou. Nas três delegacias dos bairros, há ainda presos que poderiam estar soltos mediante pagamento de fiança. A maioria está detida por lesões corporais simples ou furto. Segundo o Código Penal, o preso pode requerer dispensa da fiança se não tiver condições financeiras e também pode recorrer à Defensoria Pública. A OAB encaminhou à Defensoria a lista dos presos afiançáveis. Outra irregularidade citada no relatório da OAB foi a permanência nas delegacias de detentos com prisão em flagrante ou prisão preventiva decretada. Segundo a lei, eles devem cumprir as penas ou responder processo nas penitenciárias do Estado. Pela Lei de Execuções Penais, a permanência de presos respondendo processos nas delegacias não pode ultrapassar 48 horas. Texto Anterior: Braços abertos; Carne fraca; Projeto nobre Próximo Texto: Cai taxa de mortalidade infantil no CE Índice |
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