São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996
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Ministro diz não haver prazo para reajustar funcionalismo

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, disse ontem que "não há prazo" para que o governo defina se vai conceder reajuste ao funcionalismo federal.
Segundo ele, os servidores federais não têm legalmente o direito a receber reajuste salarial em janeiro. Ele afirmou que não há lei fixando janeiro como a data-base dos servidores: "O princípio é: não existe data-base para o funcionalismo. Isso tudo está sendo objeto de estudo dentro do governo".
O ministro disse que a idéia de que a data-base é janeiro é uma tradição. "Não existe data-base do funcionalismo. Tradicionalmente, foi em janeiro".
Com essa declaração, Clóvis Carvalho mostra que o governo se sente desobrigado a conceder em janeiro o reajuste pleiteado pelos servidores públicos federais. A equipe econômica defende reajuste zero para o funcionalismo.
Já o Sindisep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) reivindica 59% de aumento para a categoria e já marcou uma assembléia geral para o próximo dia 24, quando decidirá se deflagra uma megagreve em março.
Segundo Carvalho, os funcionários do Executivo federal receberam aumentos salariais em setembro, novembro e dezembro, decorrentes de equiparação de tabelas para concessão de isonomia salarial entre os três Poderes.
O ministro não descarta a possibilidade de reajuste diferenciado para militares, dizendo que está tudo sob estudo na área econômica e Ministério da Administração.
O governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), se reuniu ontem com o presidente e afirmou que deverá parcelar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Ele depende de um empréstimo para fazer o pagamento integral.

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