São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996 |
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Entidades tentam anular decreto de FHC
EMANUEL NERI; MYRIAN VIOLETA
"O presidente Fernando Henrique sepultou qualquer esperança que os povos indígenas ainda pudessem ter em seu governo", diz nota divulgada por Nilmário. O deputado Gilney Viana (PT-MT) também assina o comunicado. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à Igreja Católica, estuda mecanismos para contestar o judicialmente o decreto. A Comissão Pró-Índio de São Paulo diz que o decreto é inconstitucional e também deve entrar com uma ação de inconstitucionalidade. O decreto, assinado anteontem por FHC, dá a proprietários de terra, governos estaduais e municipais o direito de contestar desapropriações para demarcações indígenas: 57% do território indígena pode ser ser revisto. A inconstitucionalidade do decreto também é questionada por Nilmário Miranda. "Assusta-nos que o governo pretenda revitalizar, por decreto, títulos que a Constituição considera 'nulos e extintos', pois foram produzidos quando a terra era dos índios há séculos". O deputado chama de "grave novidade" a possibilidade de alteração de terras que já tiveram sua demarcação homologada por decreto presidencial. Para ele, isso faz com que sejam atingidas 344 das 554 áreas indígenas do país. O decreto altera legislação anterior que o governo considerava inconstitucional por não permitir o direito de defesa a pessoas que se sentissem prejudicadas por demarcações dos territórios indígenas. Nilmário Miranda diz que a legislação anterior, o decreto 22/91, surgiu após "doloroso roteiro de perseguição e mortes". Segundo ele, a lei anterior "logrou abafar os conflitos, recriando condições para uma vida em paz". "Com sua iniciativa desastrada, o governo FHC está estimulando a reabertura das disputas pela terra e o recrudescimento das invasões", diz a nota. "Fazendeiros, grileiros e madeireiros vão retomar as agressões aos índios". O deputado coloca sob suspeição a atuação do ministro da Justiça, Nelson Jobim, na elaboração do novo decreto. Afirma que Jobim atuou como advogado "contratado" pelo governo do Pará em uma ação contra o decreto 22. Lídia Luz, da Comissão Pró-Índio, diz que o decreto vai permitir indenizações de terras demarcadas para índios. Segundo ela, a Constituição permite apenas a indenização de benfeitorias'. Nelson Jobim afirmou que inconstitucional era o decreto anterior e negou ter sido advogado do governo do Pará: disse que só fez um parecer alegando a inconstitucionalidade da legislação anterior. Colaborou MYRIAN VIOLETA, da Agência Folha, em Campo Grande Texto Anterior: MST reconhece divisão entre famílias sem terra Próximo Texto: Decreto estimulará invasões Índice |
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