São Paulo, quinta-feira, 11 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Acordo para o Banespa sai até amanhã
CARLOS ALBERTO SARDENBERG; SILVANA QUAGLIO; CARLOS MAGNO DE NARDI; SÔNIA MOSSRI
Falta apenas um acerto de agenda entre os três protagonistas da novela iniciada em dezembro de 1994, quando o BC interveio no Banespa, para definir se assinatura será em São Paulo ou em Brasília. Hoje pela manhã, Covas se reúne com o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Tripoli (PSDB), e com os líderes dos partidos, inclusive da aposição, para comunicar os termos do acordo. O protocolo precisará ser aprovado formalmente pela Assembléia. Segundo Tripoli, o projeto deve ser votado já no início da próxima semana. Depois da Assembléia, o acordo depende ainda de discussão no Senado, a quem compete a autorização para o governo federal viabilizar empréstimos a São Paulo. O último obstáculo para a assinatura do acordo -o preço que o governo federal repassará ao Estado pela compra da Fepasa- foi resolvido em reunião realizada na noite de terça-feira, em Brasília. Ontem pela manhã, o ministro Malan telefonou para Covas comunicando os termos finais do pacto. Por volta das 12h, em entrevista, Covas não quis dar detalhes sobre o acordo, mas confirmou que o "problema está próximo do fim". Ficou acertado que o governo federal comprará a totalidade das ações da Fepasa, rede ferroviária de São Paulo, por um preço final ainda a ser avaliado. Desde já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) adiantará ao governo paulista a quantia de R$ 3,6 bilhões, em títulos do governo federal. O governo paulista entregará os títulos ao Banespa, que quitará parte da dívida de cerca de R$ 6 bilhões que tem com o BC. Nos próximos dias, o BNDES publicará edital de convocação de licitação para escolha das duas empresas que farão a avaliação da Fepasa para a privatização. O BNDES vai privatizar a Fepasa em duas etapas. Na primeira, venderá a concessão de uso da rede ferroviária por um valor aproximado de R$ 200 milhões. Na segunda, venderá imóveis e prédios da Fepasa, cujo valor será avaliado nos próximos 180 dias. Se nestas operações o BNDES levantar um valor superior àquele adiantado ao governo paulista, repassará a diferença a São Paulo. Se obtiver menos, São Paulo fica devendo ao banco. No total, o governo paulista deve cerca de R$ 15 bilhões ao Banespa. Além dos R$ 3,6 bilhões que receberá pela Fepasa, São Paulo completará o pagamento com a venda para a Infraero dos aeroportos de Congonhas (na capital do Estado), Viracopos (em Campinas) e de Cumbica (em Guarulhos), por R$ 1,4 bilhão. No pacote, o governo federal emprestará, ainda, ao governo paulista cerca de R$ 7,5 bilhões em títulos da dívida mobiliária federal, que também irão direto para o caixa do Banespa. O empréstimo será corrigido de acordo com taxas de juros internacionais e terá prazo de 25 a 30 anos para o pagamento. Trata-se de uma vantagem para o Tesouro de São Paulo, porque as taxas praticadas no mercado externo são inferiores às nacionais. O governo paulista pagará em prestações mensais de pouco menos de R$ 100 milhões ao governo federal. Em garantia do empréstimo o governo paulista entregará ao BC as ações pelas quais detém o controle do Banespa. Para completar o valor da dívida, o Estado assumirá o passivo previdenciário de funcionários antigos do Banespa. O custo de pouco menos de R$ 3 bilhões é abatido da dívida com o banco. O regime de intervenção do Banespa não será suspenso imediatamente. Mas o BC vai designar uma nova diretoria para o banco estadual a ser indicada pelo governador Mário Covas. Dava-se como certo que o economista Adroaldo Moura da Silva seria o novo presidente. Ele foi o representante de Covas nas negociações. Nos últimos dias, entretanto, Moura da Silva têm se mostrado reticente em assumir o cargo. Os detalhes finais do acordo foram fechados na noite de terça-feira, durante reunião de Adroaldo e do secretário de Fazenda paulista, Yoshiaki Nakano, com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, e com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Andrea Calabi. Participaram também o secretário paulista Antonio Angarita (Governo) e o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros. O acordo determina a formação de um conselho administrativo composto por funcionários do Banespa, representantes de instituições financeiras privadas e membros indicados pelo governador. Após a implantação do conselho, o mandato da diretoria do Banespa não coincidirá com a posse do governador do Estado. O objetivo é tentar reduzir o uso político do banco. Haverá também um programa de saneamento das contas do banco. (Carlos Alberto Sardenberg, Silvana Quaglio, Carlos Magno de Nardi e Sônia Mossri) Texto Anterior: Pacote prevê mais dez demarcações Próximo Texto: Confederação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |