| São Paulo, domingo, 14 de janeiro de 1996 |
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Congresso reduziu ritmo no 2º semestre
AUGUSTO GAZIR; DANIEL BRAMATTI
Na Câmara, por exemplo, as reformas tributária e previdenciária não foram votadas nas comissões especiais encarregadas de analisá-las, apesar de o prazo máximo de 40 sessões ter se esgotado. A reforma administrativa também não chegou ao plenário. No primeiro semestre, as emendas à Constituição do petróleo, telecomunicações, gás canalizado, navegação de cabotagem e empresa nacional tramitaram nos prazos mínimos previstos na Carta. A queda de produtividade se refletiu ainda nas faltas dos parlamentares. A Câmara registrou 662 faltas não justificadas no primeiro semestre (14 por sessão) e 970 no segundo (19,4 por sessão). No Senado essa comparação não pode ser feita, pois a Mesa alterou o controle de presenças em agosto, deixando de contar as faltas às segundas e sextas-feiras. A desaceleração das reformas decorreu da falta de consenso na bancada governista. Vários parlamentares do PSDB, PFL, PMDB, PTB, PPB e PL temem perder votos nas eleições municipais deste ano se apoiarem temas controversos como o fim da aposentadoria por tempo de serviço. A tramitação da reforma tributária também foi dificultada pela ação de alguns governadores, descontentes com a perda de receita que teriam com a diminuição do ICMS (um imposto estadual) sobre as exportações. Outro projeto importante que deixou de ser votado no segundo semestre foi o do novo Código Eleitoral. Por isso, o Congresso teve de votar às pressas uma lei específica para regulamentar as eleições municipais deste ano. Mas os pontos polêmicos das reformas não foram as únicas causas de discórdia na base governista. Os últimos dias do ano legislativo foram marcados pela acirrada disputa entre PSDB, PFL, PMDB e PPB por filiações de deputados. Os partidos disputavam a posição de maior legenda da Câmara. O ano acabou com virtual empate entre PMDB e PFL, seguidos de perto pelo PPB. Mas as bancadas continuam mudando. Os dados deste caderno referem-se à posição em 8 de janeiro. (Augusto Gazir e Daniel Bramatti) Texto Anterior: Simon propôs prêmio 'Ulysses Guimarães' Índice |
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