São Paulo, domingo, 14 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
A falsa "quebradeira"
ALOYSIO BIONDI O secretário de Energia de São Paulo, David Zylberstajn, ficou escandalizado com os salários dos vigias da Eletropaulo: R$ 22 por hora... "Pode liberar o assalto que fica mais barato", soltou Zylbertajn.O texto acima deve ser colocado entre aspas, pois é a transcrição integral de notícia publicada na imprensa paulista, logo após a posse do governo Mario Covas, na sua fase de "revelações" sobre os motivos da "quebra" de São Paulo. Ela permite reflexões úteis, neste momento em que a equipe FHC, com apreciável sucesso, tenta convencer que União, Estados e municípios estão "quebrados" por causa dos gastos com o funcionalismo. Ou, ainda, no caso de empresas e bancos estatais, porque "são utilizados com fins político-eleitorais", chavão que (mais uma vez) leva a opinião pública a pensar em excesso de funcionários etc. Pontos a ponderar, dentro das limitações de espaço (que exigem também que os exemplos se restrinjam ao governo de São Paulo, embora se repitam nos demais Estados). 1) Arrecadação - O ICMS arrecadado em São Paulo cresceu 10% em 1995. Não apenas graças "à fiscalização". O ICMS dos supermercados saltou 200%. Das lojas de departamentos, 100%. Por quê? No governo Fleury, a arrecadação desses setores havia recuado até 98%. Isso é, empresas que pagavam normalmente R$ 1 milhão de ICMS por mês passaram a pagar R$ 20 mil. Como? Sonegação "autorizada" por brechas mantidas na lei, convenientemente. Da mesma forma que o governo Fleury perdoou (perdoou mesmo, "zerou") dívidas de ICMS do setor de bares, lanchonetes e restaurantes. Pretexto: "interesse social", alegando-se que o setor é formado por microempresários, "donos de botecos". É. Só que depois se soube que o maior devedor era a bilionária rede McDonalds, com nada menos de US$ 30 milhões em ICMS devidamente perdoados. E assim por diante: há sonegação "legalizada" no país. 2) Privatização - O movimento de cargas no trecho ferroviário São Paulo a Santos, da Fepasa, era o maior do país. Recentemente, o secretário de Transportes do governo Covas revelou que ele está praticamente parado, com 90% de ociosidade. Mistério? Não. As empresas "preferem" transportar as cargas por caminhão. Motivo, segundo o próprio secretário: sonegação. Nas rodovias, a mesma nota fiscal é usada para várias viagens (com cargas diferentes, que, assim, não pagam o ICMS). Sonegação consentida, portanto, pois bastaria o governo do Estado exigir que a nota fiscal ficasse retida em um posto de fiscalização da rodovia, e a fraude não existiria. Prejuízos para o Tesouro. E prejuízos para a Fepasa. Que, ironicamente, agora vai ser "privatizada" por "ineficiência"... 3) Terceirização - voltando ao exemplo da Eletropaulo, a estatal pagava R$ 22 por hora, ou R$ 176 por dia, ou R$ 2.872 por mês em 22 dias úteis, pelo trabalho dos seguranças. Marajás? Não. Eles não eram funcionários da empresa, mas sim trabalhadores "alugados" por empresas contratadas para a execução dos serviços de vigilância, dentro da chamada "política de terceirização" -que os mentirosos dizem que "barateia" os custos do Estado... Quem recebia R$ 2.872 por vigia, por mês, portanto, eram essas empresas, que pagavam salários ridículos aos trabalhadores e embolsavam a diferença. O mesmo acontecia no Banespa, com o famoso Baneser, e outras estatais. Empresas lucrando bilhões. Eficiência... São falsas as explicações correntes para a "quebra" dos Estados, União, bancos e empresas estatais. Neste momento de opções, induzidas pelo governo FHC, é preciso dar o nome aos bois. O problema brasileiro é o "tratamento" que governantes dão a determinados grupos empresariais (em prejuízo, inclusive, de milhões de empresários não-privilegiados). Rombos na hora de arrecadar e na hora de gastar. União, Estados e municípios são facilmente recuperáveis. Se isso mudar. E só mudará se o contribuinte começar a protestar. PS: A inflação de janeiro, medida pelo IGP-M, saltou para 0,9% nos primeiros dez dias da apuração do índice, com alta de 2,4% para alimentos no atacado. O governo, como esta coluna já procurou alertar, está subestimando os problemas que a quebra de safras vai trazer. Texto Anterior: A 'Real Inquisição' Próximo Texto: Disputa por fábricas entra na reta final Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |