São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 1996 |
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Governo retira benefícios de 125 entidades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo cassou ontem os títulos de utilidade pública de 125 entidades e cobrou a prestação de contas de outras 294. Todas essas entidades estão há pelo menos três anos sem apresentar balancetes. O título permite isenção fiscal e previdenciária.O Ministério da Justiça informou ter cassado o título de utilidade pública de 424 entidades desde o início de 1995. Existem atualmente cerca de 5.500 instituições nas áreas da educação, saúde e cultura favorecidas pela isenção. Para ser reconhecida como de utilidade pública, a instituição deve teoricamente provar que não tem fins lucrativos e que os dirigentes não recebem remuneração. O governo estuda mudanças na legislação para permitir que a concessão do título não implique automaticamente a isenção, que passaria a ser negociada com os ministérios da Fazenda e Previdência. Texto Anterior: Presidente fala hoje à imprensa em Brasília Próximo Texto: Partidos vão divididos à votação da CMF Índice |
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