São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 1996 |
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Um autêntico acordo O acordo sobre a reforma da Previdência teve o mérito de não produzir derrotados. Tanto o governo como as centrais sindicais cederam, mas preservaram o que lhes pareceram condições mínimas. Cabe ainda ao Congresso, é claro, discutir e votar a emenda. Mas a proposta que sai do compromisso de ontem chega ao Legislativo extremamente fortalecida. A meta de 60 anos como idade mínima, defendida pelo ministro Reinhold Stephanes, não prevaleceu. O critério geral, porém, não foi descartado. Aplica-se, segundo o acordo, à idade de 50 anos para as mulheres e 55 para os homens. Os sindicalistas cederam na mudança de aposentadoria por tempo de serviço para tempo de contribuição. Mas conseguiram qualificá-la de modo que basta ao trabalhador ter o registro em carteira. Se a empresa fraudou a Previdência, o ex-funcionário continua detentor do direito, e caberá ao ministério recuperar os recursos. O direito à aposentadoria proporcional para os homens que cheguem à idade de 60 anos e para as mulheres com 55, mas que não somaram os anos necessários de contribuição, atende em certa medida à preocupação dos sindicatos com os trabalhadores do setor informal. De sua parte, o governo logrou aproximar, nos termos do acordo, o sistema previdenciário do equilíbrio atuarial. O Estado deixa de cobrir por inteiro a aposentadoria dos que contribuíram apenas em parte. O valor do acordo está não só no razoável equilíbrio dos termos finais, mas no respeito aos interlocutores, na vitória do diálogo franco. Próximo Texto: O dito pelo não dito Índice |
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