São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 1996 |
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Sindicato vai pedir intervenção em SP
CLAUDIO AUGUSTO
Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem, disse que o descumprimento da norma constitucional que obriga os municípios a gastar pelos menos 25% do Orçamento com educação pode resultar na intervenção. Em 1994, segundo o Banco Central, o prefeito Paulo Maluf (PPB) gastou apenas 21% do Orçamento com educação. Para Fonseca, o caso é ainda mais grave porque a Lei Orgânica do Município -a "Constituição municipal"- determina que a cidade gaste 30% dos seus recursos em educação. Fonseca afirmou que vai entrar hoje com uma representação junto ao Ministério Público solicitando a intervenção. Na próxima semana, o sindicato entra com uma ação no TJ (Tribunal de Justiça) com o mesmo pedido que fará ao Ministério Público. A bancada do PC do B na Câmara Municipal também vai tentar o impeachment de Maluf pelo mesmo motivo. Não é a primeira vez que a oposição tenta o impeachment do prefeito. Reservadamente, alguns parlamentares de oposição admitem que há poucas chances de afastar Maluf do cargo. Pitta O secretário municipal das Finanças, Celso Pitta, não atendeu à Folha ontem. Sua assessoria de imprensa informou que ele só deve se pronunciar sobre o caso hoje. Texto Anterior: Terceiro dia de fiscalização em shopping não tem multa Próximo Texto: Pais e alunos lotam filas para conseguir RG em SP Índice |
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