São Paulo, sábado, 20 de janeiro de 1996 |
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Para Fazenda, gasto com pessoal crescerá
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Estudo feito por técnicos do Ministério da Fazenda indicam que as despesas com pessoal devem ficar em R$ 41,7 bilhões este ano, mesmo que não seja dado nenhum reajuste aos servidores públicos. É um aumento de 8,3% em relação aos R$ 38,5 bilhões gastos em 1995, conforme dados do Tesouro Nacional.Se correto, as despesas com pessoal em 1996 poderiam superar os gastos previstos no Orçamento Geral da União: R$ 40 bilhões, incluindo aí um reajuste de 10,84% para os servidores. O estudo é mais um dos argumentos contra o reajuste de salário dos servidores federais neste mês. O presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não decidiu se haverá reajuste. O ministro dom Planejamento, José Serra, já afirmou que o reajuste só será definido após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Outra preocupação da equipe econômica é o impacto do eventual aumento nos gastos dos Estados, que devem ter como base de negociação a decisão que será adotada pelo governo federal com seus funcionários. O programa de ajustes elaborado pelo Ministério da Fazenda para reduzir as despesas dos Estados prevê que quem assinar o contrato de renegociação de sua dívida não poderá conceder a seus funcionários reajustes superiores àqueles concedidos pelo governo federal. Os números do governo foram questionados pelo diretor de política sindical do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal), Roberval Duarte Menezes. Segundo ele, os cálculos do governo incluem as despesas com os cargos de confiança, nem sempre ocupados por concursados. O reajuste dos servidores deveria ser de 46,29% para recompor a inflação do ano passado, segundo Menezes. O cálculo foi feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos). "O governo FHC ainda não nos procurou para negociar", disse o diretor do sindicato. "É hipocrisia dizer que os gastos aumentaram. Cerca de 55% da folha de pagamento vai para 60 mil funcionários que ocupam cargos de confiança", afirmou o secretário-geral do Sindsep, Ismael José César. Dados preliminares do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado mostram que as despesas com pessoal em 1995 ficaram em cerca de 50% da receita líquida -descontadas transferências constitucionais, contribuições do PIS/Pasep e pagamento de aposentadorias e pensões. Com um reajuste de 10,84% -IPC-r acumulado de janeiro a junho de 1995-, o total das despesas com pessoal deve superar 60% das receitas. Se isso ocorrer, a União estará desrespeitando lei aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada por FHC. Em novembro, os gastos anuais com pessoal estavam em 54,42% da receita líquida. Texto Anterior: Frota não envia texto a Requião Próximo Texto: 1.240 recebem um salário mínimo Índice |
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