São Paulo, sábado, 20 de janeiro de 1996 |
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MP vai redefinir aposentadorias especiais
VIVALDO DE SOUZA
O texto está pronto desde dezembro e ainda não foi enviado porque o governo esperava a votação da contribuição dos inativos -rejeitada nesta semana- e da contribuição sobre o pró-labore (remuneração dos executivos) e autônomos, aprovada pelo Senado Federal na última quinta-feira. A idéia inicial do governo era enviar as mudanças na forma de um projeto de lei em dezembro último, mas como a votação do pró-labore e inativos demorou, a área técnica do Ministério da Previdência Social -com o apoio do ministro Reinhold Stephanes- sugeriu que fossem feitas por MP. A decisão final é de FHC. O projeto acaba com as aposentadorias especiais para juízes classistas, jogador de futebol, jornalistas, aeronautas, mineiros etc. Não haverá mais aposentadoria especial por categoria. A aposentadoria especial será concedida só para o trabalhador que comprovar exposição a atividade de risco. Será concedida, por exemplo, ao mineiro que trabalha nas minas. Mineiro que trabalha no escritório não terá mais esse direito. A proposta prevê que as empresas serão obrigadas a elaborar um ficha anual individual dos trabalhadores expostos a riscos, mostrando eventuais doenças que ele teve. A ficha será uma fonte de consulta para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o trabalhador solicitar seu benefício. Também será exigido das empresas que pesquisem e adotem as mais modernas tecnologias disponíveis para reduzir os riscos nas atividades de seus empregados. As empresas terão que apresentar um laudo técnico informando quais técnicas existem e quais foram adotadas para reduzir os riscos para os trabalhadores. Haverá um prazo para que as empresas possam se adaptar às exigências da proposta que muda o conceito de aposentadoria especial. As empresas que não fizerem isso vão pagar uma alíquota maior para o seguro contra acidentes de trabalho. A proposta para mudar o conceito de aposentadoria especial foi elaborada pelos ministros Nelson Jobim (Justiça), Reinhold Stephanes (Previdência Social) e Paulo Paiva (Trabalho). O projeto altera as aposentadorias especiais previstas em lei. No caso dos professores, as mudanças serão feitas pelo parecer do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), relator da reforma da Previdência Social. Essa é a única aposentadoria especial prevista na Constituição. Texto Anterior: CNI elogia entendimento governo-centrais Próximo Texto: Governo confia na aprovação do Sivam Índice |
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