São Paulo, sábado, 20 de janeiro de 1996 |
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Erro em lei de esterilização não causará 'caça às bruxas'
SILVANA DE FREITAS
Ela disse que FHC assumiu pessoalmente o erro anteontem ao decidir pelo recuo ao veto que manteria o impedimento da realização de cirurgias de laqueadura de trompas e vasectomia em hospitais da rede pública. A lei 9.263 estabelecia alguns critérios para autorizar as operações de esterilização. Homens e mulheres interessados deveriam ter mais de 25 anos e pelo menos dois filhos vivos. FHC vai agora tentar convencer os congressistas a derrubar o veto, o que só ocorrerá com a maioria absoluta -50% mais um dos votos dos 594 parlamentares. O coordenador de Saúde Materno-Infantil do Ministério da Saúde, José Formiga, disse que o ministério encaminhou dois pareceres divergentes ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, responsável por repassar documentos a FHC antes da sanção de uma lei. Um relatório seria do próprio Formiga pedindo a sanção integral da lei e outro, da consultoria jurídica do órgão, sugeriria haver impedimento legal à regulamentação da esterilização. Formiga deu essa informação na última segunda, dia em que o texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União". Ele soube do veto por intermédio da Folha e disse ter ficado "surpreso". Após reunião com assessores diretos do ministro Adib Jatene, o técnico informou sobre o envio dos dois pareceres. Ele disse ter sido responsável pela negociação do texto da lei no Senado como representante do Ministério da Saúde. Texto Anterior: Morre o professor João Lafetá Próximo Texto: EUA lançam 'loteria de vistos' para 96 Índice |
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