São Paulo, domingo, 21 de janeiro de 1996 |
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Chega de impostos!
ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES Numa hora em que se fala tanto em reduzir o chamado "custo Brasil" a imprensa noticia a intenção diabólica dos nossos governantes em querer criar mais dois tributos que viriam se somar ao total de 58 impostos, taxas e contribuições que formam o embaralhado cipoal tributário deste país.Um deles teria a finalidade de cobrir o rombo do orçamento da saúde e outro para fazer um papel semelhante na área da previdência, lembrando-se que os dois incidiriam na mesma base de arrecadação -as operações financeiras. Está difícil para nossos governantes se aperceberem dos estragos que o excesso de tributação vem causando na produção, exportação e empregos. Alguns argumentam que o brasileiro paga pouco imposto. Para os que sonegam, isso é mais do que verdade. Mas, para os demais, não. Dentre os países que têm renda per capita semelhante à nossa (cerca de US$ 3.200), o Brasil tem uma carga tributária das mais altas do mundo. O mais grave é que essa carga tem uma natureza extremamente perversa. O Cofins e o PIS, por exemplo, incidem em cascata sobre todos os faturamentos do país. Um produto que resulte de 30 operações carrega, no seu bojo, 30 incidências de Cofins e PIS que, somadas, chegam a 2,65% do faturamento de cada operação de venda. Não é à toa que a sonegação se espalha como rastilho de pólvora neste país. Não é à toa também que muitos produtos brasileiros produzidos com alta eficiência acabam perdendo a competição internacional por excesso de impostos e -agora- de juros. A Receita Federal costuma estimar a sonegação em 50% -que é um número fabuloso. No ano de 1995, o Brasil atingiu uma arrecadação recorde: 31% do PIB, o que significa uns US$ 150 bilhões. Ainda assim, o ano fechou com um déficit operacional de US$ 16 bilhões, que poderia ser facilmente coberto reduzindo-se em 10% a sonegação atual. Portanto, o Brasil tem de buscar a verdadeira justiça tributária que se baseia em aumentar o número dos que pagam e reduzir as alíquotas dos atuais impostos, taxas e contribuições, acabando de uma vez por todas com essa cobrança em cascata. O governo precisa se convencer definitivamente que, no campo dos impostos, criar é fácil, cobrar é difícil e pagar se tornou impossível para a maior parte dos brasileiros. Reduzir a sonegação é tão importante quanto aumentar a eficiência dos serviços públicos. No campo da sonegação, os países mais avançados se esforçam para simplificar os seus sistemas tributários enquanto o Brasil insiste em complicá-los. No campo da eficiência, aqueles países procuram melhorar os serviços públicos enquanto o Brasil insiste em criar e aumentar impostos. A prática da produtividade deve ser implantada nos setores privado e público e, dentro deste, em todos os campos, em especial o tributário. A resolução dos nossos problemas depende muito mais de reduzir a sonegação e aumentar a eficiência do que de apelar para as "fórmulas mágicas" de criar impostos e elevar alíquotas que só complicam e nada ajudam. Texto Anterior: A sobrevivência da balsa Próximo Texto: SEM VERGONHA; POMPA E CIRCUNSTÂNCIA; PROVIDÊNCIA DIVINA Índice |
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