São Paulo, terça-feira, 23 de janeiro de 1996
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Divergências marcam acordo com Argentina

DENISE CHRISPIM MARIN
DE BUENOS AIRES

Brasil e Argentina firmaram ontem um documento que reconheceu seus respectivos regimes para a produção e comércio de automóveis dentro do Mercosul até 1999.
O documento foi assinado em Buenos Aires pela ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo) e seu colega argentino Domingo Cavallo (Economia).
O fato ocorreu depois de sete meses de desacordos e de duas horas de negociações entre Dorothea e o secretário da Indústria e Mineração, Carlos Magariños.
Conforme a Folha antecipou, o documento não apresentou consenso entre os dois países -condição para a adiantar a vigência do livre comércio de automóveis.
Esse passo ficará para 1º de janeiro do ano 2000, como estava previsto pelo acordo bilateral firmado em dezembro de 1994, em Ouro Preto (MG).
As diferenças que ainda existem -em temas como a alíquota de importação de matérias-primas ou a fórmula de cálculo do índice de nacionalização dos veículos- foram colocados sob panos quentes.
O último item do documento estabelece que "eventuais ajustes" sejam contornados em encontros entre as duas partes que se realizarão a cada seis meses.
Em entrevista coletiva, Dorothea se disse aliviada com a assinatura do documento e assegurou que a importância do texto está no fato de formalizar as posições do Brasil e da Argentina.
O país vizinho possuía um regime automotriz desde 1991, mas o alterou na semana passada. O Brasil definiu sua política para o setor apenas em dezembro.
Ambos regimes devem ser apresentados nos próximos dias à Aladi (Associação Latino-americana de Integração) e à OMC (Organização Mundial do Comércio).
Além de oficializar regimes, o acordo possibilitaria aumento em produção e comércio de automóveis e autopeças de ambos países.
A produção brasileira, segundo Dorothea, deve saltar dos atuais 1,6 milhão de unidades para 3 milhões no ano 2000. No entanto, a demanda por automóveis argentinos deve aumentar.
"Prevemos, para os próximos anos, superávit argentino no comércio de veículos com o Brasil, assim como aconteceu em 95", afirmou a ministra.
"Isso ocorrerá porque o Brasil ainda está em fase de instalação de novas montadoras e de outras linhas de produção nas fábricas já existentes", explicou.
Em parte, o crescimento das exportações argentinas também será consequência do reconhecimento do déficit de US$ 850 milhões que o país teve no comércio de carros com o Brasil entre 1991 e 1994.
Segundo a ministra, o aumento da produção e do comércio bilateral deverá estar apoiado na tendência de especialização das montadoras de cada país. Ou seja, na fabricação de modelos distintos.
O documento esclarece que os novos modelos produzidos no Brasil e na Argentina serão favorecidos com índice de nacionalização de 50% -até que possam se adaptar aos 60% exigidos pelo acordo.
Também define que não haverá cotas de importação para veículos de montadoras instaladas em apenas um dos dois países. Para esse segmento, valerá o livre comércio.
Interpol
Dorothea afirmou ainda que o Brasil pode recorrer à Interpol para investigar as denúncia de subfaturamento em importações. "O procedimento normal é recorrer a todo sistema de fiscalização e polícia de outros países e o mais comum é recorrer à Interpol", disse.

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