São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996 |
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Para especialistas, servidor sai perdendo
ANA MARIA MANDIM
Para o economista Décio Munhoz, da Universidade de Brasília, no entanto, é o trabalhador de baixa renda, sem registro em carteira, quem mais sofrerá. Nessa situação se encontra a metade da população economicamente ativa do país. "Sem ter como comprovar tempo de trabalho, ele nunca se aposentará no nível do teto de contribuição. Sua aposentadoria será sempre proporcional ao tempo que puder comprovar em carteira." O advogado trabalhista Octavio Bueno Magano prevê o aumento da pressão da Previdência sobre as empresas para o recolhimento da contribuição previdenciária. O economista José Márcio Camargo, estudioso de mercado de trabalho e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, diz que o funcionário público deixará de contar a licença-prêmio em dobro para efeito de aposentadoria. Atualmente, o servidor público ganha, a cada cinco anos de trabalho, três meses de licença-prêmio. Se não são gozados, os três meses passam a valer seis na contagem do tempo para aposentadoria. Isso significa que o servidor, homem e mulher, acaba se aposentando antes do prazo (30 anos para a mulher, 35 para o homem). "A contagem de tempo fictício vai acabar", afirma o economista do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Francisco Eduardo de Oliveira, especialista em Previdência. "A proposta do governo estabelece que a contagem do tempo passará a ser simples, isto é, os três meses vão valer três mesmo." O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência), Álvaro Sólon de França, diz que o funcionário público perderá "a regalia". Ele afirma que o governo terá de aparelhar a máquina, criando o Cadastro Nacional do Segurado, que hoje não existe. "O Cadastro Nacional de Informações Sociais da Previdência não atende às exigências", afirma. Em sua opinião, a organização do cadastro e o fato de ficar com o governo a responsabilidade de verificar se a empresa contribuiu ou não com a Previdência "acabarão com a indignidade a que o trabalhador é submetido quando perde seus documentos". Texto Anterior: Aposentados organizam atos Próximo Texto: Motta espera ataque a limite de capital externo Índice |
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