São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996 |
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Governo quer liberar tele de concurso, licitação e controle
DANIEL BRAMATTI
"Defendo que as teles sejam administradas por contrato de gestão. Que fiquem liberadas totalmente da necessidade de concorrência e concurso público", afirmou o ministro, em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados. Contratos de gestão estabelecem metas de desempenho e regras gerais para a administração -inclusive política de pessoal. Segundo Motta, as mudanças são necessárias para que as estatais tenham condições de concorrer com as empresas privadas. "Depois da abertura, o mercado vai ser uma guerra", afirmou. Todas as exigências às estatais estão previstas na Constituição. "Estamos quebrando a cabeça para ver como encaminhar isso ao Congresso", disse o ministro. Ele anunciou que procurará o relator da emenda da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), para discutir alterações na Constituição. Motta revelou seus planos ao responder a uma pergunta do deputado Paulo Heslander (PTB-MG), sobre a eventual desvalorização do patrimônio das teles no caso de elas não conseguirem concorrer. Capital estrangeiro O ministro esteve na Câmara para discutir o projeto do governo que abre a exploração de satélites e da telefonia celular a empresas privadas. Ele afirmou que o Brasil está adotando "os critérios mais abertos do mundo" para a participação do capital estrangeiro nos dois setores. Três deputados -Roberto Campos (PPB-RJ), Paulo Bornhausen (PFL-SC) e Paulo Cordeiro (PTB-PR)- criticaram o projeto do governo por limitar a participação estrangeira a 49% do capital votante (ações com direito a voto). "Isso representa cerca de 83% do capital total", disse Motta. Até dois terços do capital de uma empresa podem ser constituídos por ações sem direito a voto. Roberto Campos também criticou o ministro pelo que considerou "investimentos excessivos" na telefonia celular em 95, em detrimento da telefonia básica. O deputado disse que a telefonia celular deveria ser "reservada" à iniciativa privada. Irritado, Motta acusou Campos de estar defendendo uma reserva de mercado. "Não queremos beneficiar empresários que mamam nas tetas do Estado e crescem à sombra do governo", afirmou. Anúncio A estatal italiana de telecomunicações Stet anunciou ontem que vai participar da privatização das empresas telefônicas estaduais e de licitações para telefonia celular. O objetivo prioritário é a compra da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). A Stet, que faturou cerca de US$ 23 bilhões no ano passado, se fixou no Sul do país para integrar o Mercosul. A estatal italiana já participa como acionista da Telecom argentina. Rádios Até o final de fevereiro deve chegar ao Congresso o projeto do governo que regulamenta a operação das chamadas rádios comunitárias (de baixo alcance). Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: Loquacidade Próximo Texto: Acusação é chantagem, diz Motta Índice |
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