São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996 |
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Negócios telefônicos
JANIO DE FREITAS As transações na área de telefonia continuam tão indecentes quanto nos governos anteriores. Agora mesmo a Telerj pretende contratar a NEC sem licitação, como faz há cinco anos, para acrescentar 230 mil linhas de celulares às que mais roncam e apitam que transmitem vozes.A concorrência "vencida" pela NEC, em 91, encerrou sua validade com a prestação dos serviços imprestáveis definidos no edital de licitação, que abrangia apenas o primeiro lote de linhas de celulares vendidas no Rio. Desde então, a Telerj faz com a NEC extensões do contrato inicial que transgridem a Lei das Licitações. Sem as concorrências necessárias por todos estes anos, nem seria preciso dizer que os preços fixados não tiveram correspondência demonstrada com o valor dos serviços. O pretexto usado para burlar as concorrências é a (falsa) incompatibilidade de outros equipamentos com o sistema inicialmente instalado. O argumento é tão insustentável que a própria NEC se presta a desmenti-lo: quando esteve na iminência de perder um negócio (na época, foi chamado bondosamente de concorrência) acertado com a Telesp, tratou de adaptar o seu precário sistema à coordenação com os demais. Além disso, a ser real a incompatibilidade do sistema NEC com acréscimos de outros equipamentos, o Rio estaria condenado para sempre à compra no mesmo fornecedor. Isto não é uma verdade técnica e, se fosse, não estaria o governo planejando concorrência entre vários sistemas para a privatização da Telerj. Também a pretendida privatização das telefônicas vai adotando as tradições dos negócios nesse setor. A exigência de que empresas pretendentes à compra de uma telefônica tenham maioria acionária de brasileiros é um exemplo das tais tradições. Ou a telefonia é controlada pelo Estado, por considerada de segurança nacional, ou é privada. E, se privada, não há motivo algum para que seu controle só possa ser de brasileiros. O que importa não é a nacionalidade, até porque capital, se algum dia teve pátria, há muito não a tem. O que importa é a competência aliada à capacidade de investir a prazo curto, para sanar as deficiências tão grandes. A não ser assim, melhor do que chamar de privatização é dar o nome minimamente adequado: é negócio privado, muito privado. Bom sinal Programada para fevereiro na Cidade do México, está sendo organizada uma reunião internacional que, se não descambar para o onírico, pode dar coisas interessantes. Tema: natureza do neoliberalismo e suas alternativas para a América Latina. Os coordenadores são Roberto Mangabeira Unger e Jorge Castañeda. O patrocinador dá a dimensão da importância internacional assumida pelo tema: é a ONU. Texto Anterior: Ministro vai dar apoios Próximo Texto: Governo federal libera R$ 34 mi para São Paulo Índice |
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