São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 1996
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Donos de escola voltam à Justiça contra a MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os donos das escolas voltaram a entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) 1.265, que institui regras para a cobrança das mensalidades escolares neste ano.
A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) pediu ao presidente interino do STF, Celso de Mello, que suspenda os efeitos da MP.
A alegação é de que o governo violou a Constituição e desrespeitou decisão anterior do tribunal.
Os donos das escolas reclamam, em ação direta de inconstitucionalidade, que o governo reeditou o texto da MP mantendo dispositivos que haviam sido derrubados pelos ministros do tribunal em 95.
Em dezembro, os donos de escola pediram ao STF a suspensão da MP 1.228, que também tratava das mensalidades escolares. Os ministros decidiram, porém, manter praticamente na íntegra o texto, alterando apenas dois dispositivos.
A MP foi reeditada por causa do recesso do Congresso, mas a Confenen alega que as alterações não foram incluídas na reedição.
Um dos dispositivos alterados foi o que impedia escolas particulares envolvidas em brigas na Justiça de receber verbas ou assinar contratos com a União.
A Confenen questiona também o dispositivo que proíbe a indexação das mensalidades de acordo com os índices de inflação.
Pela MP, os preços das mensalidades, a partir deste mês, serão corrigidos apenas pelo repasse equivalente ao aumento de custos.
Blitze
O secretário de Direito Econômico, Aurélio Wander Bastos, disse que hoje serão feitas novas blitze em escolas de São Paulo que estariam descumprindo a MP.
Ele recebeu ontem denúncia do deputado Lindberg Farias (PC do B-RJ) contra 311 escolas. "Algumas aumentaram mensalidades em mais de 200%", disse Lindberg.
"Se ficar provado o descumprimento das regras, serão aplicadas multas, que vão de R$ 2,46 mil a R$ 2,46 milhões."

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