São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 1996 |
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Julgamento de policiais divide o Senado
RAQUEL ULHOA; PAULO SILVA PINTO
Apesar do empenho do ministro Nelson Jobim (Justiça) e do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), para a aprovação na Câmara, anteontem, o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), disse que o projeto "dificilmente" será aprovado na Casa. Já o líder do PPB no Senado -partido da base de sustentação do governo-, Epitácio Cafeteira (MA), disse que o projeto é bom e que o pensamento predominante em sua bancada é o mesmo. "Temos que acabar com todo corporativismo. A Justiça Militar julga de maneira corporativa", afirmou Cafeteira. Élcio Álvares afirmou que vem recebendo manifestações de vários senadores contrários à proposta. "A reação de senadores do PFL e de outros partidos não foi boa. Recebi manifestações de espanto de vários colegas", disse o líder. Mas o líder de seu partido no Senado, Hugo Napoleão (PI), tem opinião diferente. Ele acha que é "aceitável" a transferência para a Justiça comum dos crimes de homicídio de autoria de PMs. Ele não quer que os crimes de indisciplina saiam do poder da Justiça Militar. Segundo Napoleão, os senadores do PFL vão discutir o assunto na reunião da bancada na próxima terça. Álvares é pessoalmente contrário ao projeto e quer consultar Jobim para entender a posição do governo. "O assunto é altamente polêmico", afirmou. Ele defende que os policiais militares continuem sendo julgados pela Justiça Militar quando cometerem crimes durante o serviço da função, inclusive homicídios. Na sua opinião, a Justiça comum deve ser responsável quando o crime for cometido pelo militar fora do trabalho, mesmo que tenha usado arma da corporação. Álvares, Cafeteira e Napoleão foram governadores e tiveram a PM sob suas ordens. Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, crimes como o massacre de 111 presos na Casa de Detenção, no Carandiru, em São Paulo, serão julgados pela Justiça comum e não por juízes militares. Caso o texto aprovado pela Câmara seja aprovado com alterações, terá que ser novamente votado pelos deputados. A proposta original era do deputado Hélio Bicudo (PT-SP). O projeto aprovado pela Câmara foi um substitutivo, elaborado pelo relator na Comissão de Defesa Nacional, José Genoino (PT-SP), em negociação com o ministro da Justiça. Na versão final, os crimes cometidos por PMs serão investigados pela PM e não pela polícia civil, como aconteceria com outra pessoa. O processo judicial é que será na Justiça comum. Jobim assistiu à votação da Câmara e defendeu o projeto. Afirmou que o Brasil é o único país que julga crimes comuns na Justiça Militar. Álvares se disse surpreso ao saber que seu partido foi o maior defensor do projeto, na votação da Câmara. Não está prevista data para votação do projeto no Senado. Texto Anterior: Paulistanos lotam praias poluídas no feriado Próximo Texto: Praias têm reggae e rock no fim-de-semana Índice |
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