Folha de S.Paulo - Educação é cidadania

São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 1996

Educação é cidadania

EDUARDO AZEREDO

No momento em que surgem os primeiros resultados da política do governo federal na área da educação, ganhando merecidamente importância e espaço, vale lembrar também por justiça que o setor educacional em Minas é uma referência para o Brasil.
Referência não só pela contínua melhoria na qualidade do ensino, mas por contar com mais de 3 milhões de alunos no ensino fundamental, que representam cerca de 12% dos estudantes brasileiros nesse nível de ensino.
As escolas públicas atendem 93% dos estudantes no ensino fundamental, sendo 73% matriculados em escolas estaduais e 20% em escolas municipais, comprovando o esforço realizado pelo Estado para universalizar o ensino fundamental obrigatório.
Minas tem como proposta consolidar as cinco áreas prioritárias na educação: autonomia da escola, fortalecimento da direção da escola, capacitação e carreira, avaliação do ensino e integração com os municípios. Pretendemos ainda estender a Gerência da Qualidade, nos próximos anos, a 1.300 escolas da rede estadual.
Essas propostas/ações estão sendo agilizadas através do ProQualidade, projeto do governo de Minas para a educação, com um custo total de US$ 302 milhões -US$ 150 milhões financiados pelo Banco Mundial (Bird) e US$ 152 milhões em recursos próprios do Tesouro Estadual.
Em 1995 o governo do Estado investiu em educação 36% do orçamento fiscal, enquanto a Constituição exige 25%. Para este ano, o governo já estabeleceu que serão aplicados na área educacional 40%. A expectativa da Secretaria de Estado da Educação é zerar a repetência escolar, que já baixou de 43,2% em 91 -quando do início da implementação de um programa de melhoria da qualidade do ensino- para os atuais 19,8%.
O governo do Estado reconhece que para melhorar a qualidade é preciso também melhorar o salário dos profissionais da educação. Nesse sentido o salário cresceu 60,4% em 1995, acima portanto da inflação.
O piso salarial de um professor P1A, ou seja, um professor em início de carreira, com escolaridade de nível médio, é de R$ 255, para quatro horas diárias de trabalho em sala de aula. Para os professores que, nos diversos níveis, trabalham oito horas diárias, a remuneração varia de R$ 510 a R$ 2.310.
Com essa política de salários e aumentos reais, a participação do magistério mineiro na folha de pagamento do governo cresceu de 32% em janeiro de 1995 para 41% em outubro.
A educação em Minas anda de mãos dadas com a cidadania. É preciso guiar as novas gerações em direção à qualidade de informação. A educação é prioridade para consolidação da democracia. Por isso, na nova lei estadual de redistribuição do ICMS, um dos requisitos para o município receber uma cota maior da receita é ter investido mais em educação.
A origem da história de Minas reflete a vida dos homens que lutavam pelo ouro, pelos diamantes e pela liberdade. Hoje lutamos por um povo educado. Estamos resgatando a educação de um círculo perverso e vicioso.
O filósofo britânico Francis Bacon anotou certa vez que "um homem não é nada mais do que ele sabe". O homem que "não sabe", ou não conhece os seus direitos e deveres, não dispõe nem mesmo de meios para se realizar como cidadão.
Ilustra bem o efeito transformador e humano da educação o exemplo, mostrado pela Folha, do ex-menino de rua norte-americano Bernard Pressley, que se tornou um grande executivo empresarial graças exatamente à oportunidade de acesso à escola. Por isso não canso de repetir que o pilar da verdadeira política social dos governos deve ser a prioridade da educação.
Assim o governo de Minas, inspirado na social-democracia, tem como uma de suas metas ajudar a criar um novo homem; um homem que pense com a sua própria cabeça e contribua para tornar o mundo mais desenvolvido e civilizado.

EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, 47, é governador do Estado de Minas Gerais. Foi prefeito de Belo Horizonte (MG) de 1990 a 92 e presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (1993-94).

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