São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996
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Universidade leva multa de R$ 1,2 mi

MALU GASPAR
DA REPORTAGEM LOCAL

A blitz da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para fiscalizar a cobrança de mensalidades acabou com a prisão de dois funcionários da Uniban (Universidade Bandeirante) e uma multa de R$ 1,2 milhão. A Uniban vai recorrer (leia ao lado).
Márcia Wainer, assistente da reitoria, e José Antônio Cagé, assistente da secretaria, foram presos em flagrante sob acusação de desobediência, desacato à autoridade e resistência ao cumprimento da lei. Eles foram soltos após pagarem fiança de R$ 1.600,00 cada.
Foi a 3ª blitz da semana em estabelecimentos de ensino e a primeira em conjunto com entidades estudantis, de pais e deputados.
A principal razão da multa, segundo Paulo Cremonesi, inspetor regional da secretaria, foi a condição contratual de que os alunos assinassem quatro títulos extra-judiciais no ato da matrícula para caso de inadimplência. Se a mensalidade não é paga, o título pode ser protestado em cartório.
"A escola usa este artifício para intimidar o aluno. A cobrança de um serviço que ainda não foi feito fere o Código de Defesa do Consumidor", disse Cremonesi.
As outras razões da multa foram a ausência de planilha de custos à disposição do público, recusa em fornecer o contrato de matrícula e resistência em conceder o termo de transferência a um aluno.
"É a primeira vez que somos agredidos. Até agora, ninguém havia se recusado a apresentar documentos."
Cremonesi afirmou ter recebido denúncia de que a Uniban aumentou em 70% o valor da mensalidade. A Uniban nega que tenha havido aumento abusivo, mas não forneceu os recibos.

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