São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996
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Maluf tem 1 mês para recorrer de suspenção do PAS

DA REPORTAGEM LOCAL

O TJ (Tribunal de Justiça) notificou ontem a Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal sobre a liminar que considerou inconstitucional o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) e suspendeu a sua implantação na cidade.
Agora, o Executivo e a Câmara têm prazo de 30 dias (a contar de ontem) para recorrer da decisão.
O advogado Antônio Carlos Mendes informou que o Sindicato dos Médicos, a Federação Nacional dos Médicos e a APM (Associação Paulista de Medicina) pediram que o TJ notifique todos os secretários e o prefeito Paulo Maluf sobre a liminar.
Se a decisão do TJ for descumprida, Mendes quer que os membros do governo sejam processados com base no artigo 330 do Código Penal (desobediência).
A secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Herman Salem Caggiano, disse que a prefeitura vai continuar com o PAS em Pirituba, onde o plano funciona desde 1º de janeiro.
Segundo ela, a liminar não tem efeito retroativo.
Para o secretário municipal da Saúde, Roberto Paulo Richter, há condições jurídicas de implantar o PAS até mesmo na região central a partir de amanhã, já que o convênio com a cooperativa foi assinado antes da liminar.
Ele afirmou que o prefeito Paulo Maluf vai tomar a decisão "política" de implantar ou não o PAS na região central.
O PAS prevê a transferências dos hospitais municipais para cooperativas controladas por servidores licenciados da prefeitura.
As cooperativas receberão R$ 10 por morador cadastrado. O atendimento pelo PAS é vinculado à comprovação de moradia em São Paulo.
Remoção
Richter disse que quem presta concurso para trabalhar na prefeitura pode ser designado para qualquer região da cidade.

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