São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996 |
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Covas estuda definição de ensino religioso
FERNANDO ROSSETTI
O relatório confirma as posições que a secretária da Educação, Rose Neubauer, defendeu no início de 1995: as escolas têm de oferecer ensino religioso -já que isso é determinado pela Constituição-, mas ele não deve ser custeado pelo Estado e não pode interferir nas aulas regulares dos estudantes. Só que, ao saber da posição da Secretaria da Educação, a Igreja Católica -representada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)- afirmou que isso era inconstitucional. O resultado foi a formação da comissão, após um acalorado debate que se estendeu até setembro. Mas, no relatório -de 2 de janeiro-, a comissão chegou à mesma conclusão de Neubauer. Agora, Covas terá de decidir se enfrenta a resistência que essas medidas causarão na CNBB -que tem cerca de 6.500 professores formados para concorrer às vagas de ensino religioso. A CNBB defende, desde o governo Fleury (1991-1994), que o ensino religioso ocorra no período de aulas e que os professores sejam pagos pelo governo. Conseguiu, no último mês de Fleury à frente do governo, aprovar uma resolução obrigando o Estado a custear o ensino. Neubauer a revogou ao assumir a pasta. A comissão foi formada por representantes da própria Secretaria da Educação, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Estadual de Educação, da Universidade de São Paulo e da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Ensino). Foram ouvidas as posições de cerca de 30 entidades ligadas à educação ou a religiões -de cultos afro à própria CNBB. A base legal para a decisão da comissão veio de um parecer da professora livre-docente da Faculdade de Direito da USP Anna Cândida da Cunha Ferraz, indicada pela reitoria da USP. Segundo o relatório, a separação entre Estado e Igreja definida pela Constituição impede que o governo interfira no conteúdo das aulas. Mas ele deve fiscalizar para que a oferta seja democrática. Texto Anterior: Unesp comemora seu 20º aniversário Próximo Texto: Chuva deixa 240 mil sem luz e pára trânsito Índice |
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