São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996
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Redução de encargos envolve o adicional para salário nas férias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta que o governo está discutindo na área de encargos trabalhistas pode reduzir o custo da mão-de-obra em até 30%. A informação é do secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gesner Oliveira.
A Folha apurou que uma das idéias é permitir, por exemplo, que o empregado novo possa negociar com o empregador o não-recebimento de benefícios previstos hoje em lei. Seria o caso, por exemplo, do adicional de férias.
Outra idéia é ampliar o prazo para os empregos temporários -hoje de 90 dias-, concedendo também algum tipo de incentivo para a empresa. Não há consenso no governo sobre isenção de encargos sociais e trabalhistas.
Na área de contribuições, uma das propostas mais avançadas é reduzir por algum tempo (de 8 a 12 meses) a alíquota de contribuições cobradas sobre a folha, mas que vão para Senai, Senac, Sebrae e outras instituições.
A redução do chamado "custo Brasil" envolve outros itens. Oliveira disse que as tarifas públicas tiveram reajuste abaixo da inflação durante o Real e as empresas foram beneficiadas com isso.
A concessão para o setor privado explorar rodovias federais, segundo ele, vai ajudar a reduzir o custo das empresas. Estradas ruins aumentam o preço final médio dos produtos em 28%, disse Oliveira.
Grande parte da flexibilização da legislação trabalhista defendida pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) para as microempresas já foi entregue ao Congresso pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Um conjunto de emendas constitucionais foi encaminhado pela entidade ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). O pacote sugere, por exemplo, que as micros não sejam obrigadas a dar o mesmo reajuste dos acordos coletivos.

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