São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996 |
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Encenação orçamentária Passados dez anos da redemocratização do país e 19 meses de estabilização econômica, o Brasil ainda não conseguiu transformar em realidade um dos principais instrumentos pelo qual a sociedade decide suas prioridades. Como observou Celso Pinto em sua coluna de ontem, o Orçamento da União continua a ser uma ficção. Tal descaso infelizmente não é recente. Ora porque as atribuições do Congresso estavam seriamente limitadas por regimes autoritários, ora devido à inflação que distorcia qualquer tentativa de prever nominalmente as receitas e despesas, o fato é que o Orçamento quase nunca foi levado a sério. Nos países mais desenvolvidos, política e economicamente estáveis, a negociação anual sobre quanto será arrecadado e qual o destino das verbas públicas é um momento privilegiado no exercício do poder democrático. Na discussão e aprovação do Orçamento estão concentradas as demandas dos vários setores sociais. E de sua negociação espera-se que resultem as prioridades do Estado. É extremamente nocivo para o Brasil que a contenção do déficit público continue a depender de subterfúgios do Tesouro para postergar e evitar gastos previstos em Orçamentos absolutamente irrealistas. Seria mais democrático e mais maduro que o Executivo e o Legislativo negociassem às claras e de modo realista a alocação dos disputados recursos públicos. Hoje, o Congresso distribui recursos inexistentes e o Executivo tem por tarefa negar verbas aprovadas. Beira o ridículo. Texto Anterior: Ainda o Sivam Próximo Texto: O homem, lobo do homem Índice |
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