São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 1996 |
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Governo quer tomar terra de sonegador
ABNOR GONDIM
Essa é uma das finalidades do projeto de lei que reformula o ITR, segundo o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). Com a tomada dos latifúndios improdutivos, ele afirma que o governo não precisará emitir TDAs, títulos públicos, para indenizar as terras. O texto do projeto será enviado ao Congresso neste mês. "O projeto permite a adjudicação (transferência) das terras dos devedores para pagar o imposto." Se os latifundiários improdutivos não pagarem o imposto durante seis anos, eles acumularão uma dívida de cerca de 90% do valor do imóvel. Isso porque o projeto aumenta de 4,5% para 15% o ITR anual dos imóveis improdutivos com mais de 5.000 hectares. Atualmente, apenas 13,13% dos latifundiários pagam o tributo. O ministro prevê que restarão duas alternativas a esses proprietários: entregar suas terras ao governo ou perdê-las na Justiça. "O projeto vai tornar impossível a manutenção de um latifúndio improdutivo além de um prazo superior a seis anos", disse. Outra novidade do projeto é fixar o preço da indenização do imóvel desapropriado com base no valor declarado ao ITR. A medida visa combater a subavaliação usada para reduzir o imposto. Mas dependerá de parecer jurídico. Ela seria inconstitucional, segundo entidades rurais. A nova tabela do ITR aumenta de acordo com o tamanho do imóvel e o grau de utilização da área. Quanto maior a área utilizada do imóvel, menor é o imposto. Para as pequenas e médias propriedades produtivas, o imposto deverá variar de 0,3% a 1%. O ministro quer aumentar a arrecadação anual do ITR de R$ 400 milhões para R$ 1,6 bilhão. Metade deverá ir para o futuro Fundo Nacional de Reforma Agrária. Ministério no Pará Jungmann anunciou que, em outubro, o ministério funcionará durante uma semana em Marabá (leste do Pará), onde será sediada a 28ª superintendência do Incra. O Pará será o único Estado com duas superintendências. Segundo o ministro, o objetivo é acelerar a reforma agrária na região onde ocorreu, em abril, o massacre de 19 sem-terra. Além do Incra, o ministro pretende levar a Marabá equipes dos ministérios da Saúde e da Educação, que iniciarão atividades nos projetos de assentamentos. A partir de novembro, o ministro vai elaborar um cronograma de desapropriações com as entidades ligadas aos trabalhadores rurais. A idéia é fazer um orçamento participativo no ministério. "O MST (entidade representativa dos sem-terra) será convidado caso modifique sua estratégia de invadir prédios públicos", disse. O ITR incide sobre o valor da chamada "terra nua", sem benfeitorias. Quando há desapropriação, o governo paga em TDAs o valor da "terra nua", e em dinheiro as benfeitorias da propriedade. Por isso, segundo Jungmann, o não-pagamento por seis anos do ITR livrará o governo apenas da emissão de TDAs. Para tomar os latifúndios para reforma agrária, o Incra terá de continuar pagando pelas eventuais benfeitorias. Hoje, o presidente Fernando Henrique Cardoso jantará com Jungmann e o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Antonio de Salvo, para discutir o projeto do ITR. Texto Anterior: Radiobrás imprime adesivos "FHC-98" Próximo Texto: UDR alerta Rainha sobre confronto Índice |
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