São Paulo, sexta-feira, 4 de outubro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Tesouro Nacional vai assumir dívida de R$ 838 mi da RFFSA Medida faz parte do projeto de saneamento da empresa VIVALDO DE SOUSA
A medida faz parte do processo de saneamento da empresa, que está sendo privatizada em etapas. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Segundo o secretário, "o governo não tinha outra alternativa", e a União não terá nenhum prejuízo com essa operação. Parente argumentou que a União é dona de 100% da RFFSA. Por isso, qualquer dívida que a empresa não pudesse pagar seria assumida pelo Tesouro Nacional. "Estamos apenas discutindo qual a melhor maneira de fazer isso", afirmou o secretário. O saneamento da empresa é considerado fundamental para a sua privatização. "Você não pode transferir essa dívida para quem está adquirindo a concessão", disse Parente. Em troca de assumir as dívidas, que vão ser pagas com títulos, o Tesouro Nacional receberá bens da RFFSA. A RFFSA é a empresa com maior dívida junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O instituto está cobrando essa dívida na Justiça. Se não houvesse uma solução de governo, a conta poderia ser paga por quem comprou a concessão. Concessões A transferência ao setor privado das concessões das malhas Sudeste, Oeste e Centro-Leste já rendeu ao governo federal R$ 1,268 bilhão. Essa quantia será paga parceladamente em até 30 anos. A malha Oeste foi vendida por R$ 62,3 milhões, e a malha Centro-Leste, por R$ 316,9 milhões. Outros R$ 889 milhões foram obtidos com o leilão da malha Sudeste, último trecho vendido. A malha Sudeste foi vendida ao consórcio MRS Logística no último dia 20 pelo preço mínimo determinado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), órgão responsável pelo programa de privatizações federais. Outros dois trechos da malha ferroviária federal ainda devem ser privatizados até o final do ano. Medida provisória A transferência da dívida de R$ 838 milhões para o Tesouro Nacional será feita por meio de uma MP (medida provisória). O assunto vem sendo discutido por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social há quatro meses. Essa solução é considerada a melhor pelos dois ministérios. Ela ainda não foi formalizada porque está sendo discutida a qualidade dos bens que a RFFSA quer repassar ao Tesouro Nacional. Ao assumir a dívida, o Tesouro Nacional deverá pagá-la com títulos públicos de longo prazo, conforme apurou a Folha. Texto Anterior: Confirmado afastamento de diretor da TV Jovem Pan Próximo Texto: A eleição e os mercados Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |